Após a conclusão da Consulta Pública n.º 81, a equipe técnica da Agência Nacional de Saúde (ANS) recomendou à diretoria colegiada da instituição a aprovação da cobertura obrigatória pelos planos de saúde de até 6 consultas de pré-natal e 2 consultas de puérperio, realizadas por enfermeiro obstetra ou obstetriz. Esse resultado é uma vitória para as gestantes e para os profissionais da área, que lutavam há anos pelo reconhecimento desse direito.
“A consulta de enfermagem está prevista na Lei 7498/86 e no Decreto 94406/87 e é uma das atividades das enfermeiras obstétricas, conforme Resolução Cofen 516/2016. A enfermeira obstetra tem respaldo e autonomia para realizar a consulta pré-natal, com base na Lei do Exercício Profissional a Enfermagem”, concluiu a equipe técnica da ANS.
A diretoria da ANS se reúne para votar o relatório da consulta pública ainda neste mês. A tendência é seguir o entendimento da equipe técnica, que está muito bem fundamentado. No total, a agência recebeu 30.658 contribuições para a atualização do rol de procedimentos, um aumento de 500% em relação à consulta pública anterior. Depois de publicada a decisão, os planos de saúde terão 30 dias para se adequar.
“A ciência venceu o medo e o corporativimo. No debate público, conseguimos provar que a Enfermagem tem competência e autonomia para dar assistência às futuras mamães. Com isso, vamos garantir uma assistência adequada às gestantes e conseguir superar os estigmas que ainda perpetuam o subdesenvolvimento da saúde brasileira. Em todos os países desenvolvidos, a Enfermagem atua com liberdade e autonomia. Aqui, cada vez mais, vamos lutar por isso também”, considera o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Dr. Elissandro Noronha.
Diante da vitória iminente da Enfermagem Obstétrica, associações corporativistas da medicina começaram a soltar notas espúrias, para ameaçar a ANS de processos judiciais e para defender teses absurdas, como se a saúde pública fosse propriedade dos médicos e como se todas as profissões estivessem submetidas ao Ato Médico. “Vencemos no debate público e vamos vencer na justiça também, se for necessário. Enganam-se os que pensam que vão nos intimidar. Cada vez mais, a Enfermagem vai exercer a sua autonomia, para o bem da saúde dos brasileiros”, reitera o presidente do Coren-DF.
A Frente Única da Enfermagem (FUEnf) emitiu nota oficial para rebater a Associação Médica Brasileira (AMB). Leia!
