Projeto de Lei propondo Piso Salarial Nacional e Jornada de 30h semanais para profissionais de Enfermagem foi apresentado nesta sexta-feira (29/5) à Câmara dos Deputados. O PL 2997/2020, que retoma e fortalece demandas históricas da categoria, é subscrito pelos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Jorge Solla (PT/BA), Marcelo Ramos (PL/AM) , Bira do Pindaré (PSB/MA) , Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Marília Arraes (PT/PE), Professora Rosa Neide (PT/MT), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) , André Figueiredo (PDT/CE) , Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Iracema Portella (PP/PI) , Rosangela Gomes (Republicanos/RJ), Alexandre Padilha (PT/SP) , Tereza Nelma (PSDB/AL), Joenia Wapichana (Rede/RR), Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), Elcione Barbalho (MDB/PA), Léo Moraes (Podemos/RO), Flávia Arruda (PL/DF), Natália Bonavides (PT/RN), Helder Salomão (PT/ES), Fábio Trad (PSD/MS), Flávia Morais (PDT/GO), Leandre (PV/PR), em uma iniciativa suprapartidária sem precedentes.
O PL propõe um piso salarial nacional para de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais para enfermeiros graduados. Para técnicos de Enfermagem, piso proposto é de 70% do valor e para auxiliares de Enfermagem e parteiras, de 50%. O piso será aplicado sobre a jornada de trabalho semanal de 30 horas.
“Com mais de 2,3 milhões de profissionais registrados, a Enfermagem representa a maior categoria de Saúde brasileira e está na linha de frente do combate à pandemia de covid-19. Já passa da hora de romper a inércia do Congresso Nacional e valorizar aqueles que, literalmente, dão suas vidas para fazer funcionar o sistema de Saúde”, afirma o conselheiro federal Gilney Guerra.
O piso salarial nacional e a regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de Saúde, é uma reivindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O PL das 30h, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, alcançou a maioridade sem ir à votação, à despeito dos pareceres favoráveis de todas as comissões, em 2009.
COVID-19 – A proteção aos profissionais de Saúde durante a pandemia de covid-19 também é objeto de Projetos de Lei. A Câmara aprovou programa de apoio aos profissionais que atuam diretamente no combate à doença. Na terça-feira (26/5), o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou o Projeto de Lei 2901/2020, que amplia a proteção, garantindo estabilidade acidentária por até 12 meses após o retorno ao trabalho, adicional de insalubridade de 50% e o direito de transferência, sem prejuízo da remuneração, dos profissionais integrantes do grupo de risco.
Fonte: Ascom – Cofen
