O
Departamento de Fiscalização (DeFis), do Conselho Regional de
Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) realizou, nesta terça-feira
(7), inspeção de retorno no Serviço de Saúde da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A atividade faz parte do
cronograma de ações fiscais e teve como objetivo apurar se houve
saneamento de inconformidades notificadas em processo administrativo,
instaurado em 2019.
Neste retorno, a enfermeira fiscal
verificou que a instituição sanou algumas das irregularidades
anteriormente notificadas como, por exemplo, foi efetuada a anotação
de responsabilidade técnica pelos serviços de enfermagem, a
renovação das carteiras de registros de profissionais que estavam
vencidas, como também, o Responsável Técnico (RT) apresentou
cálculo de dimensionamento de pessoal da categoria, conforme
resolução Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 543/2017.
As
irregularidades apontadas anteriormente em relação a situação do
quadro de pessoal de enfermagem, que não foram ajustadas, terão
novo prazo para adequação, como preconiza o Cofen.
Fiscalização educativa
O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem tem como base uma concepção de processo educativo, preventivo e quando necessário correcional, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em Enfermagem, em defesa da sociedade e buscando a qualidade da assistência de Enfermagem, conforme preconizado no artigo 1° da Resolução Cofen N° 617/2019.
Foto: Carlos Gandra/CLDF
