O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) vem a público manifestar, a título de esclarecimento aos profissionais do Distrito Federal, sua posição sobre a nota técnica 5/2018-CGSMU/DAPES/SAS/MS em que o Ministério da Saúde (MS) revogou a atuação dos profissionais da enfermagem na inserção de Dispositivos Intrauterinos (DIU) por enfermeiros(as).
Essa suspensão impõe uma restrição aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, especialmente da população que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde afirma que “tem se empenhado em avaliar conteúdos, materiais, manuais, entre outros instrumentos e ferramentas de indução e articulação das políticas públicas de saúde, de modo a garantir que disponham da maior atualização possível em relação à literatura tecno-científica, alinhamento com o arcabouço jurídico-normativo brasileiro, e centralidade nas necessidades do cidadão e da população”.
Certificamos que nos últimos anos a Enfermagem vem ocupando espaços de protagonismo dentro da saúde mundial. A inserção do DIU por profissionais devidamente capacitados, entre esses enfermeiros (as) e obstetrizes, é prática rotineira em diferentes sistemas de Saúde. Em países como Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Escandinávia, e Canadá, os Enfermeiros estão legalmente autorizados a prescrever medicamentos, como também inserir o DIU nas pacientes.
Enfermeiros aptos
Vários estudos apontam que o treinamento dos enfermeiros para essa função aumenta muito o acesso das mulheres à contracepção evitando gravidez indesejadas. A exemplo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que capacitou enfermeiros para inserção do DIU no SUS, em agosto deste ano, em Alagoas, pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher. Em nota o Cofen se manifestou sobre a importância deste profissional na inserção do DIU. “Diante do exposto, reiteramos que enfermeiras (os) e obstetrizes estão aptos(os) a realizar a consulta de Enfermagem no campo da saúde sexual e reprodutiva com foco no planejamento reprodutivo, inexistindo impedimento científico e legal para a inserção do Dispositivo Intrauterino com cobre TCu 380A”.
A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza em suas recomendações que “Os Enfermeiros, Enfermeiros Obstetras e Obstetrizes devem inserir e remover implantes contraceptivos. Esta intervenção exigiria habilidades adicionais mínimas. Além disso, possibilita a redução as desigualdades ao ampliar os cuidados às mulheres, bem como apresenta uma abordagem econômica viável”. Para a OMS envolver mais profissionais nos serviços de planejamento familiar aumenta a chance de as mulheres obterem acesso aos métodos anticoncepcionais. Assim, profissionais de saúde treinados podem inserir o DIU.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Dr. Marcos Wesley de Sousa Feitosa, na capital do país muitos profissionais já atuam nessa área e são referência de treinagem. “O DF já conta com vários enfermeiros capacitados que, inclusive, dão treinamento para profissionais não enfermeiros”, exemplificou.
O
que diz a enfermagem Obstétrica
O
Manual Técnico para Profissionais de Saúde – DIU COM COBRE T Cu
380 A, preconizava que “A inserção de DIU pode ser realizada por
médico(a) e enfermeiro(a). O enfermeiro, após treinamento e
cumprindo o disposto na Resolução Cofen nº 358/2009, está apto a
realizar consulta clínica e a prescrever e inserir o DIU como ações
intraconsulta”.
O recuo do Ministério fez com que a
categoria já se manifestasse. “A questão da inserção do DIU vai
além de quem vai ser responsável pelo procedimento. É uma questão
de cuidado com a figura feminina. Redes de apoio devem ser
organizadas e quanto mais profissionais capacitados, como preconiza a
Resolução Cofen nº 358/2009, a mulher vai ter mais proteção e
não estará exposta a outra gravidez sem planejamento”, assegurou
Gerusa Amaral de Medeiros, presidente da Associação Brasileira de
Obstetrizes e Enfermeiros Obstétricos – Seccional do Distrito
Federal (Abenfo-DF).
Gerusa lembra também que em 2019, a
Rede Cegonha, do Ministério da Saúde (MS), o projeto Aprimoramento
e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia
(Apice On) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) promoveram
treinamentos de inserção do DIU em todo Brasil. O objetivo foi
capacitar médicos e enfermeiros para ofertar às mulheres um método
de baixo custo, baixa complexidade e eficaz, assegurado o dispositivo
fornecido pelo MS.
“A questão da inserção do DIU vai
além de quem vai ser responsável pelo procedimento. É uma questão
de cuidado com a figura feminina. Redes de apoio devem ser
organizadas e quanto mais profissionais capacitados, como preconiza a
Resolução Cofen nº 358/2009, a mulher vai ter mais proteção e
não estará exposta a outra gravidez sem planejamento”.
Ela
diz que é preciso pensar que não é só a questão de uma categoria
específica fazer o procedimento de inserção. Sair da maternidade
com a segurança de um método contraceptivo seguro para a mulher,
será menos uma preocupação no puerpério, como: amamentação,
cansaço e os cuidados com a casa e filhos.
Para Gerusa a
intenção é informar desde o pré-natal que existem método seguro
como o DIU, que pode ser inserido no pós-parto, cesariana e até
abortamento. “Quanto mais pessoas estiverem capacitadas para a
inserção do DIU, mas apoio e segurança essa mulher terá. Não
queremos uma briga de categoria pelo fazer, temos que nos unir para
promover uma assistência de qualidade para as mulheres. Devemos
pesquisar, com evidências científicas o sucesso desse procedimento,
o nível de satisfação das usuárias e nos importar com a saúde
dela e de sua família. Isso é proteção”, assegurou.
Desta forma declaramos que o Coren-DF se opõe a essa decisão do Ministério da Saúde e avaliamos que essa decisão impõe uma restrição aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras, em especial àquelas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia aqui a matéria da Folha na íntegra.
