Com o tema “Legislação de Enfermagem e competência do Coren-DF, bem como especificidades do serviço da profissão do Sistema Socioeducativo do DF”, o Departamento de Fiscalização (Defis), do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), realizou uma palestra no mês de outubro aos profissionais de Enfermagem, do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
A ação, que aconteceu na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), teve como objetivo fazer um apanhado geral referente ao trabalho que foi feito nas unidades, mostrado as conquistas e as melhorias que já foram realizadas.
A palestra foi conduzida pela Enfermeira Fiscal do Coren-DF, Ingrid Silveira de Barros, que abordou sobre o funcionamento do Conselho, quais itens são alvo de fiscalização e o porquê dessa atividade no sentindo de levar melhorias no serviço de Enfermagem, além de espaço para discussão sobre os instrumentos de trabalho na Enfermagem nessas unidades. “Através da Diretoria de Saúde (DISAU), foi realizado o convite ao Coren-DF para ministrar a palestra, porque sentiu a necessidade de atualizar os profissionais de Enfermagem das Unidades de Internação”.
A Enfermeira Fiscal apresentou através de gráficos, as unidades que foram visitadas no Distrito Federal e quantas cumpriram as notificações enviadas pelo Coren-DF, mostrando os itens notificados e quantas unidade de internação fizeram as devidas adequações.
Fiscalização
Desde 2014 o Conselho recebeu denúncias referentes às unidades de internação de menores em conflito com a lei. Após as visitas fiscalizatórias, o Coren-DF concluiu que havia uma necessidade de conhecer todas as unidades e padronizar o serviço de Enfermagem, cumprindo assim as normativas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Coren-DF.
Denúncias como agentes socioeducativos que estavam administrando medicações nos menores infratores, foram umas das apontadas. Essa é uma função da Enfermagem. “A partir das denúncias, passamos a fiscalizar e exigir todos os protocolos de atendimento e registros de Enfermagem, dentre outras exigências essenciais para a realização do serviço de enfermagem de forma ética, segura e legal. Após os vencimentos dos prazos da notificação, o Defis realiza as visitas de retorno para garantir o cumprimento dos itens notificados para melhor oferta do serviço de enfermagem e um atendimento de boa qualidade para os menores – que são os usuários do serviço”, garante Ingrid.
Parceria
Em 2018, foi formado um grupo de trabalho entre os Enfermeiros dos CAPS e do Sistema Socioeducativo para elaboração dos protocolos das rotinas e dos procedimentos de enfermagem. Na avalização da fiscal do Coren-DF, foi realizado um excelente trabalho nas ações fiscalizatórias. O conselho provocou as unidades de internação a cada visita que era realizada, para que esses instrumentos fossem construídos, como também a aplicação ao serviço, potencializando a qualidade da assistência em Enfermagem.
Isso resulta no aprimoramento tanto do técnico de enfermagem, quanto do enfermeiro. “Ainda há muito trabalho a ser feito. Um dos problemas é a insuficiência de profissionais, faltam alguns para cobrir os plantões, especialmente, Enfermeiro. Algumas unidades ficam sem o profissional em determinado horário, o que é uma ilegalidade. Mas continuamos os trabalhos nessas unidades”, finalizou.
