Cofen enviará ao STF relatório do seminário e da mesa-redonda que debateram mortalidade materna e aborto
A plenária do Conselho Federal de Enfermagem aprovou hoje (18/02), por unanimidade, o relatório do seminário e da mesa-redonda que debateram os efeitos da criminalização do aborto na Saúde Coletiva. O documento, baseado na apresentação de especialistas e amplo debate com os profissionais, recomenda a humanização da assistência e o esclarecimento sobre a obrigatoriedade de sigilo profissional em casos de abortamento. O relatório será encaminhado para a ministra da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal e à conselheira Valdelize Pinheiro, da comissão de Saúde da Mulher, para emissão de parecer normativo.
“As reflexões proporcionadas pelo seminário e pela mesa-redonda nos permitem concluir que a criminalização do aborto representa uma barreira à assistência, contribuindo para o aumento da mortalidade materna”, afirmou a conselheira Maria Luísa Almeida. “O temor de persecução e denúncia pelos profissionais de Saúde que deveriam prestar assistência retarda a busca por atendimento, inclusive em situações emergenciais”, pontuou a conselheira, ressaltando a necessidade de esclarecer os profissionais sobre o dever de manter o sigilo profissional.
Uma em cada cinco mulheres brasileiras até os 40 anos já realizou pelo menos um aborto no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, apresentada pela pesquisadora Gabriela Rondon, do Anis – Instituto de Bioética, que participou dos eventos. São mulheres religiosas — católicas, evangélicas –, a maioria delas mães. O aborto acontece em todas as fases da vida reprodutiva, sendo mais frequente na faixa etária de 20-24 anos.
Maior categoria profissional da área de Saúde, a Enfermagem está diretamente implicada na assistência aos casos de abortamento, seja espontâneo, seja provocado, sendo impossível determinar com precisão, na maioria dos casos, se um aborto foi ou não induzido propositadamente.
Com base nos debates, o relatório conclui que profissionais de Enfermagem presentes não aprovam, em sua maioria, a prática do aborto induzido. Rejeitam, no entanto, a criminalização, percebida como uma barreira à busca pelos serviços de Saúde, à oferta de assistência adequada e humana, ao mapeamento epidemiológico preciso e ao próprio planejamento familiar – uma vez que dificulta a oferta adequada de métodos contraceptivos às mulheres que abortam, grupo em alto risco de nova gravidez indesejada.
Os efeitos da criminalização atingem de forma mais graves mulheres negras, de baixa escolaridade e renda. A taxa de mortalidade materna relacionada ao aborto é de 13,6 para mulheres negras, de 5,3 entre as brancas e 7,9 entre as pardas, segundo dados apresentados pela Defensoria Pública da União. A defensora pública Charlene Borges destacou que “a criminalização tem sido pouco efetiva, inclusive em termos de indiciamento, servindo principalmente como barreira à assistência”. “Em 2014, 33 mulheres foram indiciadas no Brasil por aborto. Todas eram negras e de baixa escolaridade”, afirmou, durante o seminário.
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