Foi publicada nesta sexta-feira (21/12), no Diário Oficial da União, a Resolução Cofen 599/2018, que aprova a norma técnica para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. A resolução foi pactuada durante a 508ª Reunião Ordinária de Plenária e já está em vigor.
O documento propõe que para a atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria, o enfermeiro deverá, preferencialmente, ter pós-graduação em Saúde Mental, Enfermagem Psiquiátrica ou Atenção Psicossocial, de acordo com a legislação educacional brasileira.
A atuação da Enfermagem é imprescindível para a promoção, prevenção, manutenção e reabilitação em Saúde Mental. Diversas portarias do Ministério da Saúde respaldam o trabalho do enfermeiro na área. A resolução do Cofen traz parâmetros para uma assistência de Enfermagem segura e humanizada, proporcionando segurança jurídica à categoria.
