Nesta terça-feira (20), o deputado distrital Chico Vigilante apresentou um projeto de Lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros da rede hospitalar privada do Distrito Federal.
O projeto prevê quatro níveis de piso salarial, de acordo com a carga horária semanal. Os valores foram calculados com base na média das faixas salariais dos enfermeiros que trabalham no Distrito Federal sob o regime da CLT.
R$ 2.437,36 para jornadas de 20 horas semanais;
R$ 3.656,22 para jornadas de 30 horas semanais;
R$ 4.387,26 para jornadas de 36 horas semanais;
R$ 5.362,20 para jornadas de 44 horas semanais.
O projeto é resultado de agenda proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros e Coren-DF.
“Há um grande caminho pela frente até a aprovação do PL, mas já é uma vitória para os profissionais de enfermagem o fato de ter um Projeto de Lei que defenda a fixação do piso salarial, pois valoriza a categoria no DF, em especial na rede privada que sofre com a defasagem dos salários em relação a outras profissões”, declara Dr. Marcos Wesley Feitosa, Presidente do Coren-DF.
“A fixação do piso salarial no DF por lei para os enfermeiros sob regime da CLT torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades e necessidades, poderão exercer com dignidade o ofício”, justifica o deputado.
O deputado destaca que os profissionais são submetidos a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de trabalho, o que traz reflexos na assistência. O projeto também tem o objetivo de estabelecer isonomia de tratamento dentro da categoria ao equilibrar as distorções salariais entre os enfermeiros regidos pela CLT e os enfermeiros estatutários da Secretaria de Saúde, que possuem plano de cargos carreiras e salários.
Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais e as entidades representativas da Enfermagem apoiam o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada em 30h, e o Projeto de Lei 459/2015, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Os Pls 597/2015 , 729/2015, 1477/2015 e 1823/2015 foram apensados ao PL 459/2015, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
