Foi aprovado, na reunião plenária do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) realizada em maio, o Parecer Técnico 04/2017, que trata da aplicação, por enfermeiro, de laser de baixa intensidade no tratamento de mucosite oral em pacientes com câncer. Segundo o documento, a atividade deve ser “executada privativamente pelo enfermeiro no contexto de uma abordagem multiprofissional, desde que seja capacitado em cursos específicos, reconhecidos e em instituições regulamentadas”. A conclusão é baseada no Decreto 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício de Enfermagem (Lei 7.498/1986) e atribui ao profissional de nível superior os cuidados que exijam maior complexidade técnica.
Durante ou após o tratamento oncológico, ocorrem complicações bucais nos pacientes, como dor, dificuldade no ato da mastigação, deglutição e fonação. As mucosites orais acometem entre 40% e 76% dos pacientes que fazem tratamento radioterápico ou quimioterápico. A laserterapia bucal é utilizada para tratar esse problema, caracterizado pela morte de células epiteliais e a redução de suprimento sanguíneo. Os efeitos terapêuticos do laser sobre os tecidos estimulam a atividade celular, aceleram a cicatrização de feridas e minimizam a dor.
Para as aplicações, são necessárias medidas de biossegurança tanto para o paciente quanto para o profissional, sendo fundamental a utilização de óculos e demais equipamentos de proteção individual, seguindo as normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT). “Condiciona-se à aplicação dessa terapia o uso da Sistematização da Assistência de Enfermagem (Resolução Cofen 358/2009) e a criação e o estabelecimento de um protocolo operacional padrão”, finaliza o parecer.
O texto completo do Parecer Técnico 04/2017 está disponível no site do Coren-DF, clique aqui. O acervo de pareceres pode ser acessado por meio do menu Legislação > Pareceres Coren-DF. É possível solicitar um parecer pelo site do conselho. O formulário está disponível no menu Fale Conosco > Solicite parecer técnico. A solicitação é encaminhada à Câmara Técnica de Assistência (CTA) para estudo e produção.
