Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na última segunda-feira (10), que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho. Isso está proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, originário de uma sugestão legislativa da Federação Nacional dos Enfermeiros.
“Existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, a gente precisa legislar e oficializar isso” defendeu Dayse Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal. Ao criticar a reforma previdenciária (PEC 287/2016, na Câmara), que prevê 49 anos de contribuição para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, a sindicalista citou estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na qualidade da assistência prestada ao paciente.
Ambiente insalubre
Valdirlei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), lembrou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos. “Da Aids às hepatites B e C, passamos por todos esses riscos e, ainda que você seja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger”, lamentou.
Ele mencionou levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais e, somente por risco biológico, em oito anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de saúde. Na opinião de Castagna, esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições diferenciadas.
Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) denunciou ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI). Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso.
O PLS 349/2016 está pronto para votação no plenário, mas ainda não há data para acontecer.
