Proposta de redução no reajuste compromete saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal
A proposta do Governo Federal de modificar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem gerado preocupação entre o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) e diversas entidades, que alertam para os impactos negativos sobre serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Previsto desde a Constituição Federal, o fundo é uma ferramenta essencial para o financiamento da saúde, segurança e educação no Distrito Federal, sustentando serviços indispensáveis para a população.
A proposta apresentada pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, prevê alterações no reajuste anual dos repasses federais ao FCDF, que, na prática, podem reduzir os valores destinados ao Distrito Federal. Essa mudança compromete a capacidade do DF de manter sistemas básicos de saúde, segurança e educação, incluindo o pagamento de salários e investimentos nessas áreas estratégicas.
Para o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, a medida pode agravar a já insuficiente verba do fundo, que representa quase 40% do orçamento do governo local. “As mudanças anunciadas no Fundo Constitucional vão precarizar os serviços públicos de saúde, afetando diretamente a população e os servidores públicos dos três Poderes. Esses valores, que vêm sendo repassados desde 2003, já não atendem plenamente às demandas locais. Reduzi-lo seria um retrocesso que impactará os profissionais de saúde e os usuários do sistema público de saúde”, afirmou.
A saúde pública é uma das áreas mais vulneráveis diante dessa proposta, especialmente em um contexto onde o DF já enfrenta dificuldades para atender à alta demanda, incluindo a região do entorno. “Nossa prioridade é proteger os direitos da população e dos profissionais de Enfermagem”, concluiu Noronha.
Fonte: Ascom Coren-DF
