Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2024 (PEC 19/2024), que visa alterar o §12 do art. 198 da Constituição Federal, determinando o cálculo do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras, com base na jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
O presidente do Coren-DF, enfatiza a importância da participação ativa dos profissionais. “A participação de toda a Enfermagem nessa consulta pública é fundamental para garantir que essa demanda histórica da categoria seja devidamente ouvida e incorporada na legislação. O Coren-DF convida a todos a se engajarem nesse processo, exercendo seu direito de voz e contribuindo para a construção de uma jornada de trabalho digna”, convida Elissandro Noronha.
Para participar da consulta pública e contribuir com sua opinião, basta clicar no link e votar SIM.
Fonte: Ascom – Coren-DF
