O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), com o objetivo de restringir a atuação autônoma de enfermeiras obstétricas e obstetrizes.
No ano de 2018, o CREMERJ intensificou sua investida legal, apresentando uma ação civil pública contra as enfermeiras obstétricas Heloísa Lessa e Halyne Pessanha, bem como contra o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A argumentação central da ação foi baseada em premissas questionáveis, defendendo a proibição das enfermeiras obstétricas de realizarem partos humanizados sem estarem integradas às equipes médicas.
Apesar da decisão inicial ter sido favorável, a 2ª instância reverteu injustamente o veredicto, acendendo um alerta para a urgência de combater essa escalada autoritária.
No dia 21 de abril de 2024, em todos os estados brasileiros, será realizada a marcha em defesa do direito de escolha das mulheres quanto ao local de parto. O evento quer unir forças contra a perseguição aos partos domiciliares planejados e às enfermeiras obstétricas e obstetrizes que lutam pela autonomia na assistência, a fim de garantir o direito fundamental das mulheres de escolherem o local e o profissional para o nascimento de seus filhos.
Participe e ajude a defender os direitos reprodutivos.
