Enfermagem realiza ato histórico em homenagem aos mortos pela covid-19
Após meses de batalha legal, a família de uma técnica de Enfermagem do Distrito Federal, vítima da covid-19, obteve na justiça o direito à indenização. O Congresso Nacional aprovou, em 2020, uma lei prevendo indenizações para os profissionais de saúde que sofreram complicações ou faleceram em decorrência da covid-19.
Os advogados responsáveis pelo caso foram procurados pela família da técnica de Enfermagem falecida em abril de 2021. Ela trabalhava em uma clínica particular na Asa Sul, expondo-se diariamente ao risco da doença. “Antes mesmo da disponibilidade das vacinas, os profissionais de Enfermagem estiveram na linha de frente, enfrentando bravamente o caos nos hospitais do país, colocando em risco suas próprias vidas”, relembra o vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Alberto César da Silva.
A técnica de Enfermagem deixou para trás um companheiro e duas filhas, uma de 9 anos e outra de 15. Desamparada, a família procurou os advogados em busca de reparação. Estes entraram com uma ação na Justiça Federal do DF para garantir o cumprimento de uma lei já existente, mas ainda não regulamentada.
A Lei Federal 14.128, de março de 2021, prevê uma compensação financeira para cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros de profissionais de saúde que faleceram em decorrência da covid-19, após prestarem serviços diretos aos pacientes ou realizarem visitas domiciliares relacionadas ao trabalho. A lei também estabelece indenizações para profissionais que ficaram incapacitados para o trabalho. O valor base é de 50 mil reais, podendo aumentar nos casos de óbito.
A família da técnica de Enfermagem obteve decisão favorável na primeira instância da justiça. O juiz determinou o pagamento de 50 mil reais ao companheiro e às duas filhas, com valores adicionais para cada uma, considerando suas idades e necessidades.
O advogado da família, Ricardo Ribeiro, ressaltou a importância dessas indenizações: “Essa compensação visa ressarcir as famílias que ficaram desamparadas pela perda de um ente querido. Não faz sentido esperar por anos por uma regulamentação enquanto essas pessoas sofrem. É necessário recorrer ao judiciário para garantir seus direitos”, explica.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que está estudando, em conjunto com o governo federal e o congresso, a forma como será concedida essa indenização. A pasta ressaltou que essa questão é uma das prioridades do ministério.
A luta das famílias das vítimas da covid-19 continua, enquanto aguardam o reconhecimento e a devida compensação por seus sacrifícios durante essa pandemia global.
Fonte: Ascom – Coren-DF, com informações do G1
