Em entrevista na manhã desta quinta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou que a mudança relacionada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é a única acordada com o Senado em relação ao arcabouço fiscal. Essa mudança foi proposta pelo senador Omar Aziz, prevendo que a correção do FCDF continue pelo crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da arrecadação da União, ficando fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e também para auxiliar no financiamento de serviços de educação e saúde, resultado de uma extensa luta dos servidores do DF a fim de evitar que o governo precisasse de ajuda do Senado para arrecadar recursos.
Com essa mudança anunciada, os sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal se reuniram e organizaram um ato em defesa do FCDF, marcado para o dia 08/08, próxima terça-feira, às 9h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. Essa mobilização vem para mostrar a importância desse recurso que garante os serviços públicos para todos os cidadãos, e para tentar evitar prejuízos que impactam diretamente na vida dos profissionais e da população que necessita da prestação desses serviços.
Os sindicatos já estão fazendo acordos com o governo para abonar as faltas, mantendo os servidores livres para manifestar. Vejam as páginas dos seus sindicatos para mais informações. O Coren-DF apoia essa luta, vamos marcar presença!
