Trabalhar é preciso, piso salarial é obrigatório e o direito ao descanso agora vai ser lei! Isso mesmo, por que ontem (14) a Enfermagem conquistou mais uma vitória expressiva no Congresso Nacional: foi aprovado o PLS 597/2015, que torna obrigatório a criação de espaço de descanso adequado e exclusivo para profissionais de Enfermagem em todas as instituições de saúde, tanto no setor público quanto privado.
O projeto foi encaminhado para sanção presidencial e o Palácio do Planalto já sinalizou que vai promulgar a norma o mais rápido possível, provavelmente até 23 de junho. “Esse é um dos focos da atuação da nossa fiscalização no DF, pois o direito ao descanso digno tem a ver com a dignidade da pessoa humana. Com essa nova lei, teremos mais poder para cobrar efetivamente a criação de espaços adequados, sem improvisos e com qualidade”, destaca o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha.
A norma, que foi proposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, tramitava há mais de sete anos no Congresso Nacional. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações no ambiente adequadas para repouso de profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, como sala com camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.
O projeto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
“A categoria trabalha sempre no limite, sob forte pressão e necessita de um cuidado apropriado para seu repouso digno. É uma grande vitória da categoria que tenha passado o texto original, que mantém a exclusividade destes espaços para a equipe de Enfermagem”, comemorou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
