O saldo de repasses da União para fundos de Saúde e Assistência Social que não foram utilizados neste ano poderão ser usados para custear o piso da Enfermagem. A Lei Complementar 197, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia viabilizarem o pagamento do piso da Enfermagem a partir de 2023.
“Essa medida foi concretizada e outras já estão em andamento, para resolver a questão de maneira definitiva. Os Conselhos de Enfermagem estão atuando junto ao atual e ao próximo governo, para garantir o piso nos contracheques em 2023. Vamos continuar mobilizados, pois essa luta vale a pena”, afirma o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha.
Como entidades filantrópicas, as Santas Casas de Misericórdia atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem repasses da União. Dados de pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil apontam que, em média, as entidades filantrópicas são as que apresentam salários mais baixos, em comparação ao setor público e privado.
“É uma vitória da Saúde brasileira e pavimenta o caminho para a aplicação do Piso Salarial”, comemora a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. “Seguimos na luta pela aprovação de outros projetos que assegurem o custeio a longo prazo. É importante ressaltar, porém, que a lei do Piso Salarial é fruto de amplo diálogo, e os valores aprovados já levam em consideração a realidade econômica brasileira”.
