Responsabilidade Técnica (Autônomo/Liberal)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos Serviços de Enfermagem prestados de forma autônoma e/ou liberal por enfermeiros, na condição de pessoa física ou jurídica, visando a elaboração de Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de Limpeza e Higienização, Auditoria de Enfermagem, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-hospitalares, e Consultoria de Enfermagem em geral.

Resolução Cofen nº 685/2022

Atenção!

1. A ART e a Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT terão validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovada após este período. Caso o contrato de prestação de serviço seja inferior aos 12 (doze) meses, a ART e a CRT terá validade conforme contratação;
2. O enfermeiro RT requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Conselho Regional de Enfermagem, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. cópia do cartão do CNPJ da Empresa/Instituição contratante ou CPF de pessoa física;
2. cópia do contrato de prestação de serviço entre a empresa/instituição e o Enfermeiro Responsável Técnico;
3. Certidão Negativa emitida no site do Coren-DF.
4. Requerimento de anotação/renovação de responsabilidade técnica;

OBS:

(Clique aqui para baixar o REQUERIMENTO).

TAXA

R$ 234,18

Orientações:

1. Baixe o requerimento e preencha-o no próprio navegador, tendo em vista que ele é editável (não preencher de forma manuscrita);
2. Imprima o requerimento preenchido, assine e carimbe nos campos próprios;
3. Digitalize junto com os documentos necessários e encaminhe para [email protected];
4. O requerimento e os documentos enviados serão analisados e estando em conformidade, enviaremos o boleto referente à taxa;
5. O comprovante de pagamento deverá ser enviado para [email protected] para que seja confeccionada a Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT;
6. Quando a CRT estiver pronta, comunicaremos por e-mail, informando quando a CRT poderá ser retirada;
7. Na data informada para a retirada do documento em questão, o requerimento original deverá ser entregue para o Coren-DF.