ATENÇÃO!
Em virtude do disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, está obrigada ao registro no Coren-DF, toda Empresa basicamente destinada a prestar e/ou executar atividades na área da Enfermagem, inclusive sob as formas de supervisão e de treinamento de recursos humanos, ou que, embora com atividade básica não especificamente de enfermagem, presta algum desses serviços a terceiros.
A vinculação aos CORENs visa assegurar a realização das atividades referidas neste artigo em termos compatíveis com as exigências éticas do exercício da Enfermagem. O registro de empresa está condicionado ao registro ativo de responsabilidade técnica.
Obs: Registro de empresa é diferente do registro de responsabilidade técnica.
Resolução Cofen nº 721/2023
Documentos necessários:
- Para registro de empresa, é necessário apresentar:
- Formulário devidamente preenchido. Clique aqui para baixar o formulário: Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
- Cópia da carteira de trabalho e/ou contrato de trabalho entre a empresa e o Enfermeiro Responsável Técnico;
- Ato de designação do profissional para o exercício da responsabilidade técnica; Clique aqui para ter acesso ao modelo.
- Contrato social/estatuto/ata de eleição;
- Declaração de não obrigatoriedade (somente para as empresas que não são obrigadas a se registrarem). Clique aqui para baixar a declaração.
TAXAS
- Pagamento à vista do serviço de registro e renovação (R$ 455,98) e anuidade (o valor da anuidade será calculado baseado no capital social da empresa), por meio de boleto bancário.
Atenção!
Após o requerimento ter sido preenchido, assinado e carimbado, por favor, digitalize-o junto com os documentos necessários e encaminhe para [email protected].
Prazo: 30 dias
Todo o processo será analisado e se estiver em conformidade, enviaremos o boleto referente à taxa de registro e anuidade (somente para empresas privadas) no prazo de até cinco dias úteis. Importante lembrar que antes do registro de empresa é necessário solicitar o registro de responsabilidade técnica, para tanto clique.
Caso tenha dúvidas entre em contato com nosso atendimento por mensagens de texto, Whatsapp:
(61) 2102-3758 (envie uma mensagem via whatsapp por esse número)
Atendimento de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08 às 16 horas.
Cancelamento de registro de empresa
Para cancelar o registro de empresa, é necessário apresentar:
- Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
- Distrato social ou documentação comprobatória equivalente acerca da inexistência de prestação de serviços de enfermagem (cópia);
- Rescisão de contrato dos profissionais de enfermagem (cópia).
Atenção!
Após o requerimento ter sido preenchido, assinado e carimbado, por favor, digitalize-o junto com os documentos necessários e encaminhe para [email protected].
Caso tenha dúvidas entre em contato com nosso atendimento por mensagens de texto, Whatsapp:
(61) 2102-3758 (envie uma mensagem via whatsapp por esse número)
Atendimento de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08 às 16 horas.
