O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren-DF) estão trabalhando para reverter a decisão liminar do ministro Barroso, que suspendeu a aplicação do piso nacional da categoria por 60 dias. Além de dialogar com todos os espectros políticos e do judiciário, para mostrar que os estudos de impacto econômico já foram feitos, conselheiras e conselheiros estão atuando no levantamento de dados e informações para combater fake news criminosas sobre o assunto.
Em levantamento junto ao Ministério da Saúde, segundo dados do Painel de Informações do Fundo Nacional da Saúde, foi constatado que as 27 unidades federativas, juntas, possuem um saldo decorrente de repasses que corresponde a mais de 35 bilhões de reais (R$35.152.582.611,77). Este montante, atualmente, não conta alocação de despesas, ou seja, permanece disponível nos cofres públicos estaduais.
Portanto, os valores informados pelo painel contradizem aqueles que afirmam que os impactos financeiros do piso representam risco de demissões em massa e de falta de leitos. De acordo com estudo viabilizado e amplamente divulgado pelo Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Câmara dos Deputados em fevereiro, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na Enfermagem reflete somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
“Para que fique bem claro para todas e todos, é importante lembrar que conselhos não podem convogar greves, pois essa prerrogativa é exclusiva dos sindicatos. Nós atuamos na articulação com as esferas políticas e do judiciário, para resolver esse impasse da forma mais estratégica e efetiva possível. Não há dúvidas: assim como superamos os obstáculos no parlamento, vamos superar na Justiça”, afirma o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha.
