Está dado o primeiro passo para a regulamentação do piso salarial nacional da Enfermagem na Constituição Federal. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.⁰ 11/2022 em primeiro e segundo turno. Todas as emendas foram rejeitadas. A proposta, que dá a segurança jurídica necessária para a sanção presidencial do PL2564, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“A aprovação da PEC11 é a baliza constitucional que ainda falta para ratificar o piso nacional da Enfermagem. Com isso, nosso direito jamais será questionado. Espero que daqui em diante a proposta tramite rapidamente na Câmara e consigamos colocar definitivamente o piso salarial no contracheque das trabalhadoras e dos trabalhadores da nossa categoria”, frisa o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha.
Na prática, a PEC11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, instituindo pisos salariais profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares em enfermagem e parteiras, a serem obrigatoriamente observados por pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar ou elaborar os respectivos planos de carreiras, para atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
“A Enfermagem merece que esse projeto seja executado em sua plenitude. Eu percebo no Senado a vontade de acertar. É com essa vontade que aceitei o desafio de relatar essa proposta. Estamos apenas consensualizando um projeto que já foi aprovado pelo parlamento brasileiro. Digo aos municípios que essa Casa está buscando e vai encontrar as fontes de custeio para mitigar o impacto financeiro”, discursou o relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Estava no STF e voltei depressa, para participar deste momento. Como hoje a sessão está sendo conduzida pelo vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo, terei a chance e a honra de votar sim à Enfermagem. Espelhado em meus pares, sou um humilde e coadjuvante defensor da categoria”, registrou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A senadora Eliziane Gama (Cid-MA) fez referência aos 872 profissionais de Enfermagem que perderam a vida na linha de frente do combate à covid-19. “Infelizmente, essas pessoas não estão mais conosco. Em memória delas, nós precisamos dar dignidade a esses trabalhadores. Em relação ao financiamento, nós já apresentamos várias alternativas. Desoneração da folha, direcionamento dos royalties do petróleo e outros mecanismos de compensação podem ser utilizados para o pagamento desses valorosos missionários. Nada é mais poderoso do que a ideia cujo tempo chegou. O tempo da Enfermagem chegou”, reiterou a parlamentar.
“Deus quis que eu estivesse aqui neste momento. Votamos por unanimidade em respeito a esses trabalhadores que estão presentes em nossas vidas, da hora em que nascemos até a hora em que morremos. A pandemia veio escancarar ao povo brasileiro essa categoria. A Enfermagem é 80% do serviço de saúde. O Senado abraçou essa causa em respeito a esses seres humanos que, mesmo correndo o risco de morrer, se dedicam a cuidar do próximo”, destacou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “Não fomos nós, foram vocês que conseguiram chegar até aqui. Assumam posição na política, pois é o lugar de vocês. Vocês, que cuidam da humanidade, devem ser representantes da população. Contem comigo para a implementação das 30 horas”, falou à categoria o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O piso salarial nacional de enfermeiras e enfermeiros foi fixado em R$ 4.750, o de técnicas e técnicos em R$ 3.325 e o de parteiras e auxiliares, em R$ 2.375. “Continuamos empenhados na luta pela ratificação do piso salarial. A busca pelo entendimento e pelo consenso tem pautado o nosso debate e estou convicto de que chegaremos a bom termo. Estamos construindo os alicerces para que o nosso direito seja consolidado e jamais seja questionado em qualquer instância. Vamos dar passos firmes à frente, para nunca mais voltar atrás”, afirma o conselheiro federal Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.
