O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) comunica que realizará a INTERDIÇÃO ÉTICA do Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) às 10 horas da próxima quarta-feira, dia 18 de agosto de 2021. Em face da medida, ficará IMPEDIDO o exercício da Enfermagem no estabelecimento, sendo resguardado o coeficiente mínimo de profissionais para atendimento dos pacientes internados, conforme Art. 2º da Resolução Cofen 565/2017.
Em sucessivas fiscalizações realizadas nos últimos 12 meses, o Coren-DF constatou a ausência de enfermeiro nos setores de clínica médica, bercário e maternidade da instituição, o que é expressamente vedado pela legislação. Segundo o Art. 15º da Lei n.º 7.498/86, o enfermeiro é responsável pela orientação e supervisão do trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem e sua presença é obrigatória durante todo o expediente de funcionamento do estabelecimento.
Após constatar a perpetuação da irregularidade, o Coren-DF buscou solucionar o problema reiteradamente junto à autoridade responsável. Entretanto, o poder público ignorou todas as tentativas de interlocução e permaneceu inerte diante da situação. Portanto, não restou outra alternativa, senão a interdição da Enfermagem no HRBz.
A interdição ética é uma medida extrema, adotada em regime excepcional, diante de situações de inequívoca insegurança técnica para trabalhadores e risco iminente para pacientes.
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