A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) inspecionou 22 hospitais da rede privada, entre os dias 7 e 14 de dezembro de 2020, para verificar o fornecimentos de EPIs, o dimensionamento das equipes, o fluxo de atendimento e as condições de segurança dos profissionais de Enfermagem, além do cumprimento de decisão judicial que obriga as instituições empregadoras a assegurar o afastamento remunerado das funções aos profissionais assintomáticos que testarem positivo para Covid-19 e a aplicação de testes a todos os profissionais de saúde sintomáticos, independentemente de contato prévio com paciente infectado pelo novo coronavírus.
A fiscalização sobre o cumprimento da decisão judicial foi feita a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a gerente de fiscalização do Coren-DF, Dra. Sheila Depollo, todas as instituições inspecionadas nesta ação dirigida estão cumprindo o que foi determinado na sentença. “As instituições possuem rotina de testagem para os profissionais que apresentam sintomas sugestivos para o coronavírus, realizam a consulta médica e coleta de exame in loco, com afastamento remunerado até a recuperação do profissional, que fica sendo monitorado pela medicina do trabalho”, destacou.
As fiscalizações operativas foram realizadas nos hospitais Anna Nery, Santa Marta, Anchieta, São Francisco, São Mateus, Águas Claras, Santa Lúcia Taguatinga (unidade avançada), Prontonorte (Santa Lúcia Norte), Santa Helena, Albert Sabin, Sírio Libanês (Asa Sul), Santa Luzia, Alvorada, DF Star, Santa Lúcia Sul, Home, Daher, Hospital Brasília, Hospital do Coração do Brasil e no Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas. Também foram realizadas duas fiscalizações analíticas, com base em informações, provas e documentos, nos hospitais Maria Auxiliadora e Maternidade Brasília.
“Nosso trabalho tem sido incansável, no sentido de buscar garantir condições mínimas de trabalho e segurança para quem está na linha de frente. Durante a pandemia, já apuramos 437 denúncias, envolvendo 171 instituições públicas, 149 instituições privadas e 13 instituições militares. Nos últimos três anos, foram 786 fiscalizações operativas e 488 fiscalizações analíticas. Notificamos centenas de instituições, oficiamos o MPT, o MPF e o MPDFT sempre que necessário. Entramos com ação judicial e expedimos notificações extrajudiciais sempre que a situação requer. Em casos graves, usamos a mídia para denunciar a falta de EPIs, de pessoal, de condições de trabalho. Nos desdobramos para alcançar resultados”, pontua o presidente do Coren-DF, Dr. Marcos Wesley.
A sentença que garante a testagem dos profissionais sintomáticos em qualquer hipótese e o afastamento remunerado dos profissionais assintomáticos que testarem positivo para Covid-19 foi obtida por meio da Ação Civil Pública n.º 0000421-82.2020.5.10.0002, impetrada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em desfavor da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSAUDE) e da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde (FENAESS).
