Pacientes com doença renal crônica tiveram assegurado o direito a cuidados mínimos de Enfemagem no Sistema Único de Saúde (SUS). Em ação movida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Tribunal Reginal Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou decisão que garante o dimensionamento adequado da equipe nos serviços de hemodiálise. De acordo com a sentença, a proporção deve ser de 1 enfermeiro para 35 pacientes por turno e de 1 técnico de enfermagem para 4 pacientes por sessão.
O dimensionamento de profissionais de enfermagem nefrológica abaixo desse coeficiente havia sido autorizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1.675/2018, que previa 50 pacientes por enfermeiro e 6 pacientes por técnico de enfermagem. A medida causou grave retrocesso no atendimento a pacientes com doença renal crônica, com evidente sobrecarga para os profissionais e aumento significativo do risco de ocorrências adversas. A constatação foi feita por meio de ação conjunta de fiscalização dos Conselhos de Enfermagem em unidades de saúde de todo o país.
Após o trabalho de fiscalização, o Cofen solicitou ao poder judiciário que adotasse medidas para assegurar o dimensionamento mínimo da equipe de Enfermagem. “Agradeço a todos que participaram da fiscalização nas unidades de serviço de hemodiálise em vários estados do Brasil, que nos possibilitou esta vitória em prol da população e, principalmente, dos usuários dos serviços de hemodiálise”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Em Brasília, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) fiscalizou 100% dos serviços de hemodiálise e essa ação foi importante para contribuir com o processo que resultou nesta decisão da justiça. “Esse trabalho foi determinante para assegurar o direito de profissionais e, principalmente, de pacientes com que precisam desse tratamento para sobreviver. Nesta nova configuração, é possível oferecer um atendimento de Enfermagem mais seguro, confiável e sem sobrecarga”, considera o presidente do Coren-DF, Dr. Marcos Wesley.
