Garantir o pleno exercício profissional é um dos pilares dos Conselhos, que completam 46 anos
Nesta sexta-feira (12/7), os Conselhos de Enfermagem comemoram 46 anos. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais é resultado de 30 anos de luta da categoria, que culminaram na aprovação da Lei 5.905. Promulgada em 12 de julho de 1973, a lei deu aos profissionais instrumento adequado para disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem no Brasil.
Os Conselhos significaram uma grande conquista. Com sua criação, a Enfermagem tornou-se uma profissão regulamentada, garantindo que apenas pessoas devidamente qualificadas possam atuar. Responsável pela fiscalização profissional, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais busca garantir o pleno exercício e a qualidade da assistência de Enfermagem. Elabora normas técnicas e supervisiona sua aplicação, tendo, ainda, papel consultivo e educativo.
O Cofen e os Conselhos Regionais já participaram de importantes conquistas para Enfermagem. “Sempre que a autonomia da Enfermagem está ameaçada, estamos alertas para defender a profissão e a sociedade”, ressalta o presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrando que os conselhos garantiram judicialmente o direito de atuação em áreas como acupuntura, bem como a autonomia da Enfermagem obstétrica e dos consultórios de Enfermagem. Os Conselhos atuaram também para frear a expansão desenfreada de cursos de baixa qualidade, dissociados das necessidades da Saúde Coletiva.
“Há um longo caminho a percorrer para que a voz da Enfermagem ecoe nas políticas públicas, mas seguimos incansáveis no Congresso, nos Ministérios, atuando em todas as instâncias de governo e gestão em defesa da Saúde e das condições de trabalho, que repercutem na qualidade da assistência”, afirma Manoel Neri.
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem buscado uma interlocução cada vez mais próxima com os profissionais. Por meio de debates, consultas públicas e discussões em seminários e fóruns, amplia-se o diálogo, sempre pautado na transparência e no rigor da assistência prestada. “Ao longo destes 46 anos acompanhamos muitas transformações, seja nos mecanismos tecnológicos da assistência, seja na conjuntura política e, até mesmo, na forma de nos comunicarmos com os profissionais e com os pacientes. Porém, seguimos fortes e aguerridos com um único objetivo: a busca e a garantia do espaço e do respeito que a Enfermagem merece”, explica a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, ao justificar as inovações que o sistema Cofen/ Conselhos Regionais aderiu ao longo de sua história.
História essa construída através do bom desempenho de cada um dos profissionais que faz a enfermagem acontecer, diariamente, nos quatro cantos do Brasil. A anuidade, por exemplo, é revertida em ações de fiscalização; julgamento de milhares de processos; e o atendimento cada vez mais ágil em serviços essenciais, como registro e cadastro. O investimento na interlocução qualificada com diversas entidades, nacionais e internacionais, é outra realidade contemporânea do sistema Cofen/Conselhos Regionais. Como fruto colhemos a defesa da inovação, da autonomia e da tão sonhada valorização profissional.
Os Conselhos estão presentes na esfera pública, representando os profissionais e abrindo frentes de diálogo. Lutamos pela Aposentadoria Especial na Reforma da Previdência, pela Jornada de 30h, pelo Piso Salarial, pelo Descanso Digno e por tantas outras pautas importantes. Nossa luta é permanente para que, a cada dia, a categoria seja mais reconhecida, valorizada; e para que a assistência de Enfermagem no Brasil seja cada vez melhor.
Neste dia festivo parabenizamos a todas as entidades que trabalham para que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem sejam reconhecidos e valorizados como protagonistas da saúde no Brasil. Mais do que nunca temos a certeza de que: #JuntosSomosMais.
Fonte: Ascom – Cofen
