Convênio sela parceria entre o Cofen e a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET/MPT.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) assinou nesta terça-feira (19/12) termo de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalização em campos de estágio. O convênio prevê que possíveis irregularidades encontradas por fiscais dos Conselhos de Enfermagem sejam encaminhadas para o MPT para averiguação.
“O estágio deve cumpre função curricular e envolver conhecimento teórico-prático, sob supervisão, e não substituir a atuação dos profissionais apenas para baratear mão-de-obra. Nosso objetivo [com a assinatura do convênio] é acompanhar a regularidades dos estágios e nos antecipar a possíveis problemas”, afirma o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.
“Os conselhos têm atribuições específicas, definidas em lei, e não atuam diretamente nas questões trabalhistas. Por isto é tão importante parcerias, como esta firmada com o MPT”, afirmou Gilney
O termo teve adesão de doze conselhos de fiscalização profissional, e é fruto de um diálogo iniciado em março deste ano pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET/MPT. Além do conselheiro Gilney Guerra, que representou o presidente do Cofen, participaram da assinatura o chefe do departamento de fiscalização do exercício profissional, Walkírio Almeida, e a procuradora-geral do Cofen, Tycianna Monte Alegre.
“Os conselhos têm atribuições específicas, definidas em lei, e não atuam diretamente nas questões trabalhistas. Por isto é tão importante parcerias, como esta firmada com o MPT, para assegurar a maior efetividade das ações de fiscalização”, afirmou Gilney.
