O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) esclarece que não exigirá exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem. A informação tem circulado em redes sociais nos últimos dias, no entanto, não procede.
O presidente do Conselho, Dr. Marcos Wesley esclarece que essa informação não é verdade. “Como a lei que regulamenta nossa profissão não exige exame de proficiência, o Coren-DF não poderia fazê-lo por decisão própria. O que existe sobre o tema são dois projetos de leis em tramitação, um que exige o exame para todas as profissões regulamentadas e outro, com o apoio do Cofen (PL 4.930/16) que propõe alterar a nossa Lei do Exercício Profissional (7.498/86), para que seja incluída a exigência do exame”, explica.
O Projeto de Lei 4930/16, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria o exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem, foi aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em maio deste ano. A versão do texto aprovada por unanimidade garante a representação dos profissionais de nível médio na elaboração dos exames de suficiência dos técnicos de Enfermagem.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Manoel Neri, o projeto visa melhorar a qualidade na formação profissional. “O exame de suficiência visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada à população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade e garantindo as competências mínimas necessárias para o exercício profissional”, afirma.
Proliferação desordenada de cursos – Dados do e-MEC indicam que existiam em março deste ano 616,5 mil vagas EaD autorizadas pelo MEC na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização nacional pela formação presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas, campanha e mobilização junto aos parlamentares. Além do PL 4930/16, o Cofen propôs o Projeto de Lei 2891/2015, apresentado pelo deputado Orlando Silva, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem.
