O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), preocupado com a melhoria das condições de saúde prestadas ao povo brasileiro e considerando que a Enfermagem é a maior profissão da saúde no Brasil, enviou aos candidatos à Presidência da República Carta Compromisso com a Enfermagem. Composta por 2.098.114 profissionais, a profissão representa mais da metade dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos na linha de frente na assistência à população, na gestão e implementação das políticas de Saúde.
O acesso e a cobertura universais à Saúde exigem uma atuação ativa e ampliada dos enfermeiros na atenção básica, segundo avaliação da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). Neste sentido, pedimos aos candidatos que assumam este compromisso.
Para os auxiliares e técnicos de Enfermagem, defendemos programas de complementação da formação, acompanhados pela possibilidade de ascensão funcional.
A assistência de qualidade não pode prescindir da excelência na formação. A Enfermagem exige habilidades teórico-práticas e relacionais que precisam ser desenvolvidas em contato direto com os professores, equipamentos de Saúde e com a população assistida.
Comprometer-se com a Enfermagem exige a defesa do ensino presencial e de qualidade, com carga horária não-presencial restrita a 20% das disciplinas, nas matérias teóricas. Apoiamos a exigência de Exame de Suficiência, como requisito obrigatório para o registro dos profissionais, atestando que cada um possua as competências mínimas indispensáveis para um exercício seguro da Enfermagem.
As condições de vida e trabalho dos profissionais também interferem diretamente na qualidade da assistência. Por isto, é fundamental também o compromisso com o financiamento do SUS, conquista democrática da população brasileira, e com a regulamentação da jornada de trabalho, das condições de repouso e do piso salarial para os profissionais que os constroem.
CARTA DA ENFERMAGEM AOS PRESIDENCIÁVEIS
Excelentíssimo Candidato à Presidência da República,
A Enfermagem Brasileira reúne mais de 2 milhões de Trabalhadores da Saúde, entre Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, presentes em todos os municípios brasileiros, com papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), privilegiando o cuidado com a vida humana na predição e prevenção de riscos, agravos e doenças, bem como nas ações de educação, promoção e proteção à saúde, no tratamento, cura, recuperação e reabilitação.
Dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz/Cofen, 2015) apontam enormes lacunas no que tange a gestão do trabalho da Enfermagem. O desequilíbrio entre oferta de mão de obra e demanda por conta do boom de escolas de Enfermagem no país, tem gerado índices preocupantes de desemprego, jornadas exaustivas com reflexo em uma sobrecarga de trabalho, elevado índice de adoecimento, afetando a saúde mental, influenciando diretamente no aumento do número de acidentes de trabalhos e no absenteísmo, dentre outros.
Assim, pedimos o seu compromisso e apoio para as seguintes pautas da Enfermagem brasileira:
· Propor ao Congresso Nacional uma PEC que estabeleça a ascensão funcional para Enfermagem: a) de Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem; e b) de Técnicos em Enfermagem para Enfermeiros, tendo em vista o grande número de profissionais de Enfermagem no âmbito do SUS que concluíram formação superior àquela para qual foram contratados;
· Propor projeto de lei para instituir o Programa Nacional de complementação de estudos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem;
· Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais, em tramitação no Congresso – PL 2295/00;
· Aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem Brasileira, em tramitação no Congresso – PL 459/2015;
· Aprovação da Aposentadoria Especial da Enfermagem, em tramitação no Congresso – PLS 349/2016;
· Aprovação do Descanso Digno para profissionais de Enfermagem – PL 4998/16;
· Aprovação do PL 2891/2015, que coíbe Cursos de Enfermagem nas modalidades a distância, tanto em nível técnico como universitário;
· Políticas públicas para instituição da Enfermagem de Práticas Avançadas no Brasil, visando melhorar o acesso e a cobertura universal à saúde;
· Garantir o financiamento público das ações e serviços de saúde em todo o Brasil, bem como a universalidade do SUS, buscando avançarmos na efetivação da integralidade da atenção e na constante melhoria da qualidade de vida da população, em especial às famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e sanitária;
· Revisão da EC 95 liberando investimentos públicos para a saúde, educação e o setor social.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
