30ª edição – 12/2017
Encerramos 2018 com um duro golpe contra a formação em Enfermagem. O MEC revogou o decreto 8.754/2016, facilitando a abertura de cursos a distância, com precária fiscalização. Na Câmara, o presidente da Comissão de Educação aprovou às 21h45, numa sala vazia, projeto que impacta diretamente a formação, ignorando amplo debate em curso.
Acompanhe também, nesta edição, a mobilização contra os retrocessos na Saúde Mental e contra a normativa que permite vacinação em farmácias sem a presença de profissionais de Enfermagem. Continuaremos lutando pelo SUS e saúde mental fortalecidos, pela qualidade da formação e pelo pleno respeito às prerrogativas profissionais da Enfermagem.
MEC revoga decreto e facilita abertura de cursos EaD em Enfermagem
O decreto 8.754/2016, que incluía a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do Ministério da Educação após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde, foi revogado em dezembro. A medida representa mais um retrocesso na luta para impedir a proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade oferecidos a distância, liderada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
O descontrole sobre a EaD em Saúde ignora ampla rejeição social. O Conselho Nacional de Saúde recomendou moratória aos cursos a distância, até que seja feito amplo debate e estabelecidos critérios mínimos de qualidade e de exigência presencial. O controle social também foi defendido pelo Cofen, em audiência na Câmara dos Deputados. Saiba mais.
Cofen não aceita retrocesso na Saúde Mental
Em Carta Aberta, o Conselho Federal de Enfermagem se manifestou contra a portaria do Ministério da Saúde que estabelece novas diretrizes para a Política de Saúde Mental, enfraquecendo as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. A normativa estabelece parcerias público-privadas para investimento em hospitais psiquiátricos e nas chamadas “comunidades terapêuticas” (manicômios), e permite que o Ministério da Saúde atue na liberação de verba e na fiscalização, antes feita pelo Ministério da Justiça.
Revista Enfermagem em Foco adota formato eletrônico
A Comissão Editorial da Revista Enfermagem em Foco, periódico científico publicada pelo Cofen, anunciou que em 2018 a revista adotará apenas o formato eletrônico, em consonância com as tendências de periódicos nacionais e internacionais. Saiba mais.
Coren-SE inaugura nova sede, construída com apoio do Cofen
A sede do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, inaugurada em 19/12, proporciona melhor ambiente de trabalho, acolhimento e agilidade no atendimento aos mais de 20 mil profissionais inscritos do estado. A construção do imóvel, com custo de R$ 4,1 milhões, foi possível graças ao Cofen, que arcou com 90% dos custos. Saiba mais.
Cofen e Coren-DF questionam portaria ilegal do GDF
O presidente do Cofen, Manoel Neri, e o presidente do Coren-DF pactuaram, em reunião com a diretoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (SINDATE-DF), medidas para combater desvio de função. Portaria editada pelo Governo do Distrito Federal incluiu entre as atribuições dos técnicos de Enfermagem a condução de viaturas para atendimento ou socorro a pacientes. Saiba mais.
Enfermeira desenvolve método mais seguro para uso de sonda alimentar
A enfermeira Sandra de Oliveira Santos, professora da Unicamp, recebeu o prêmio Capes de melhor tese por seu estudo sobre a introdução e o posicionamento inadequado de uma sonda nasogástrica (SNG) para a alimentação enteral. Saiba mais.
Cofen alerta para os riscos de administração e conservação de vacinas em farmácias e drogarias sem a presença de profissionais de Enfermagem
O Cofen alerta as autoridades competentes e a sociedade para a ilegalidade e os riscos associados à administração de vacinas em farmácias e drogarias, sem a presença de profissionais de Enfermagem, conforme noticiado pela Anvisa em 12 de dezembro de 2017. Saiba mais.
Publicado Novo Código de Ética da Enfermagem Brasileira
O Cofen publicou, em 6 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Resolução 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. O documento é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica. Saiba mais.
Fonte: Ascom – Cofen
