As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488).
A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde.
Em audiência pública das comissões na última terça-feira (7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos. Segundo ele, a Lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro.
“A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames”, disse Campos.
A Justiça concedeu uma liminar ao Conselho Federal de Medicina interrompendo a requisição de exames por enfermeiros. Mas, segundo Campos, gestores municipais e estaduais e entidades representativas de enfermeiros entenderam que as consultas iniciais e a prescrição de medicamentos também estariam suspensas, o que gerou apreensão no setor. Em outubro, a liminar foi suspensa e a portaria voltou a vigorar, mas ainda depende de uma decisão final da Justiça.
Atenção básica
De qualquer forma, os deputados e representantes de enfermeiros presentes na audiência afirmaram que é uma questão de bom senso permitir que os enfermeiros possam requisitar exames simples dentro dos programas de atenção básica, que têm rotinas fixas. É o que explicou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro.
“Vinte anos atrás, eu trabalhei cinco anos na atenção primária. Eu trabalhava no interior, não tinha médico. Mas a gente desenvolvia o programa de hanseníase, o programa de tuberculose, acompanhava a gestante, a criança. E tudo isso, de maneira nenhuma, se colocou prescrição de medicamentos, a não ser dentro do programa do ministério. Quando se descobria um paciente com hanseníase, solicitávamos o exame porque não tinha médico no interior”, explicou a enfermeira.
Impasse
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que é enfermeira, disse que é preciso superar as divergências entre as categorias. “Como vamos garantir a implementação do Sistema Único de Saúde na atenção básica frente a este impasse? Que não pode jamais se transformar em uma guerra ou num cabo de força entre as categorias profissionais, que são fundamentais para a atenção básica de saúde, para as nossas unidades básicas de saúde”, afirmou.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE), um dos autores do requerimento de realização da audiência, explicou que as comissões de Trabalho e de Seguridade Social vão trabalhar para encontrar uma solução legislativa que ofereça segurança jurídica para o trabalho das equipes de saúde básica.
