As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família promovem nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames.
A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica. A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende a exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros.
O deputado Cabo Sabino (PR-CE) requereu a audiência na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros. Ele considera a portaria importante, mas defende sua revisão, por exemplo, na parte que autoriza os enfermeiros a prescreverem medicamentos.
“A população fica refém do atendimento médico e muitas vezes não tem médico nas unidades hospitalares. São procedimentos simples. Os enfermeiros passam cinco anos na faculdade e são capacitados e capazes para desenvolvê-los”, argumentou.
Foram convidados para o debate:
– coordenadora-geral do Trabalho em Saúde, do departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, representando o Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis;
– presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva;
– integrante da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem Mitz Maria Feitosa Germano;
– conselheiro Federal pelo Estado do Ceará, representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Lúcio Flávio Gonzaga Silva;
– presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro.
A audiência pública sobre as atribuições dos enfermeiros no atendimento básico de saúde será às 9h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
O evento será interativo pelo e-Democracia.
