A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) publicou nota alertando sobre os prejuízos assistenciais resultantes da determinação judicial que limita a atuação do enfermeiro na atenção primária. A ação movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União busca restringir a atuação consolidada dos profissionais de enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem ingressou na ação para defender a atuação dos profissionais e salvaguardar a assistência.
A nota da sociedade médica ressalta a importância da presença do enfermeiro para construir sistemas universais de saúde e com atenção primária de qualidade, citando o exemplo da Inglaterra e Canadá, onde profissionais de enfermagem “prestam assistência aos problemas de saúde mais frequentes na atenção primária, com farta demonstração na literatura da qualidade prestada e da custo-efetividade global.”
Confira o texto completo:
Nota da SBMFC: restrições do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família
A SBMFC vem a público manifestar sua preocupação quanto ao risco de prejuízos assistenciais na Estratégia Saúde da Família com a limitação do trabalho do enfermeiro na atenção primária por uma determinação judicial.
A maioria dos países com sistemas de saúde universais e orientados por uma atenção primária forte e de qualidade contam, cada vez mais, com a presença do enfermeiro. Podemos citar o caso da Inglaterra e do Canadá, onde as Nurse Practitioners prestam assistência aos problemas de saúde mais frequentes na atenção primária, com farta demonstração na literatura da qualidade prestada e da custo-efetividade global. Este trabalho, por suposto, é realizado de forma conjunta com o médico de família e comunidade, dividindo responsabilidades e otimizando o cuidado abrangente à saúde.
No Brasil, há mais de 20 anos o Ministério da Saúde publica diversos protocolos assistenciais para a Estratégia Saúde da Família (ESF), que orientam a prática assistencial prestada pelas diversas profissões de forma conjunta, onde médicos e enfermeiros fazem suas consultas e discutem buscando as melhores práticas para seus pacientes. São exemplos o cuidado materno-infantil, a atenção às pessoas com doenças crônicas como hipertensão ou diabetes e as doenças infecto-contagiosas como tuberculose e hanseníase. Ambos tomam decisões dentro do seu escopo profissional realizando procedimentos propedêuticos e terapêuticos de sua competência.
Na busca por uma melhor oferta dos cuidados na ESF, defendemos que todas as profissões que atuem na atenção primária brasileira tenham formação especializada em saúde da família, através da pós-graduação na modalidade residência, considerada padrão ouro de formação do especialista: no caso do médico, a residência em medicina de família e comunidade, e do enfermeiro, a residência em saúde da família.
Entendemos que o caminho da judicialização das profissões em saúde não tem sido proveitoso ao longo da história da construção do SUS, e sempre o maior prejudicado é o usuário.
Acreditamos que possamos avançar para um diálogo mais consistente entre os conselhos profissionais, para que possamos atingir um patamar de trabalho interprofissional de alta qualidade, beneficiando sempre o usuário do sistema de saúde.
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
