O Fórum Nacional de Enfermagem divulgou, na última quarta-feira (26/4), carta criticando a reforma previdenciária e as alterações pretendidas na lei trabalhista. Confira a íntegra do documento abaixo:
O Fórum Nacional de Enfermagem, composto pelas entidades nacionais de representação dos profissionais de enfermagem Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, vem por meio desta colocar seu posicionamento público sobre as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional.
Entendemos que o país, desde a sua redemocratização na década de 80, vive profundas transformações, sempre pautadas no diálogo, no entendimento, nas lutas de classes, na defesa dos interesses dos diversos segmentos da sociedade, mas baseadas no entendimento, diálogo e respeito aos movimentos trabalhistas e sociais.
Nesse contexto, estamos em um momento especialmente delicado, pois estão em discussão alterações nas leis trabalhistas e previdenciárias que vão afetar diretamente todos os trabalhadores e trabalhadoras do país, em especial os profissionais de enfermagem, que laboram em condições especiais no seu exercício profissional, devido às condições insalubres e, em alguns casos, periculosas de trabalho. Tudo isso sem o devido diálogo e respeito sempre dado aos trabalhadores e trabalhadoras.
As alterações propostas, na ótica desse Fórum, da forma que está colocada, vem para precarizar ainda mais as condições de trabalho e exterminar as perspectivas futuras dos profissionais de enfermagem, quando autorizam jornadas ainda mais exaustivas, retiram direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras, além de praticamente acabar com a possibilidade de uma aposentadoria minimamente proveitosa, devido ao desgaste provocado pelo exercício da nossa profissão no decorrer da vida laboral. Da forma como está proposta, o profissional de enfermagem se aposentaria praticamente morto.
Acreditamos que mudanças de tal magnitude deveriam ser melhor discutidas com toda a sociedade, não da forma que vem sendo tratada, apenas nos gabinetes. Precisamos, os segmentos que representam os trabalhadores, ser realmente ouvidos e encontrar, em conjunto, soluções que não visem apenas à supressão de direitos e garantias de quem já está em situação tão precária em suas necessidades e condições de sobrevivência.
OS DEFICITS QUE POR ACASO EXISTEM NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NÃO SÃO CAUSADOS POR NÓS, A GRANDE MAIORIA DOS TRABALHADORES.
O QUE ENCARECE O TRABALHO NÃO SÃO OS TRABALHADORES E, SIM, OS IMPOSTOS COBRADOS PELA MÁQUINA ESTATAL. E isso não será atacado com as reformas propostas.
Por isso, somos contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária em curso no Congresso Nacional, por suprimirem direitos trabalhistas e precarizarem ainda mais as condições de trabalho. Somos favoráveis à retirada dos projetos do Congresso Nacional e à auditoria urgente no sistema previdenciário brasileiro.
