Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, articulou apoio à tramitação do Projeto de Lei 4.930/2016, que cria o exame obrigatório de suficiência para o exercício profissional, e do PL 2.891/2015, que torna obrigatória a formação presencial em enfermagem, entre outras propostas legislativas relevantes para a categoria.
Neri entregou relatórios ao deputado apresentando o Perfil da Enfermagem no Brasil, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com apoio do Cofen, e a situação do ensino de enfermagem a distância, marcada pela expansão desordenada e em condições precárias. “Observamos, nos últimos anos, um declínio acentuado na qualidade da formação profissional”, avaliou o presidente do Cofen, que ressaltou ainda a saturação do mercado de trabalho e campos de práticas necessárias à formação. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais registra anualmente quase 200 mil profissionais, muito superior à demanda das atuais políticas de saúde.
Autor do PL 4.930/2016, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) reafirmou a importância da boa formação dos profissionais de enfermagem para garantir a qualidade do atendimento. A aprovação em exame de suficiência como requisito obrigatório para o exercício da enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação.
Para Manoel Neri, é fundamental estabelecer canais de diálogo com o Congresso Nacional a fim de fortalecer a tramitação de projetos que beneficiam a enfermagem e a saúde coletiva. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais apoia a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais (PL 2.295/2000), a criação de piso salarial nacional (PL 459/2015) e a aposentadoria especial para profissionais de enfermagem (PLS 349/2016), entre outros projetos em tramitação.
