O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defendeu a criação de exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de enfermagem em seminário promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) na última quarta-feira, 17 de agosto. O evento debateu o Projeto de Lei 4.930/2016, que pretende alterar a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/1986) e incluir a obrigatoriedade da prova, que ainda não é consenso entre as entidades representativas da enfermagem.
“A criação do exame de suficiência é uma proteção à saúde coletiva, evitando erros causados por deficiências de formação. Representa também uma proteção aos profissionais em exercício, freando a desvalorização associada à proliferação desordenada de cursos”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), divulgada em 2015, revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na enfermagem e achatamento salarial.
Para o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, é necessário debate para aperfeiçoar o projeto. “Efetivamente, precisamos encontrar maneiras de melhorar a qualidade da formação. O projeto de lei em si não é suficiente. Por um lado, representa uma barreira à entrada de enfermeiros mal-formados, mas não avalia as escolas, penalizando apenas os profissionais”, analisou.
“A discussão sobre qualidade do ensino é muito mais ampla e tem sido pauta constante do Cofen e das organizações de enfermagem”, ponderou o conselheiro Luciano, ressalvando, no entanto, que a competência legal para fiscalização e regulamentação do ensino é do Ministério da Educação e das instâncias de controle social, incluindo o Conselho Nacional de Educação e o de Saúde. “O teste de suficiência objetiva proporcionar à sociedade profissionais com as competências e habilidades mínimas necessárias ao exercício da profissão”, explicou.
Também participaram do seminário representantes da Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Nacional de Enfermeiros, Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem.
