O Hospital Regional de Brazlândia (HBRz) foi notificado, na manhã desta terça-feira, 26 de abril, por ter nomeado uma fonoaudióloga para exercer o cargo de supervisor de enfermagem da instituição. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira (25/04) e infringe os artigos 2º e 11 da Lei 7.498/1986, que preveem que a função de chefia de serviço e de unidade de enfermagem são privativas de enfermeiro legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF).
A gerência de enfermagem do hospital esclareceu que a nomeação foi um equívoco e que a diretoria já fora informada e, nos próximos dias, deve ser publicada a nomeação de enfermeiro para o cargo. Os conselheiros Adriano Araújo e Francisco Ferreira Filho e o procurador-geral do conselho, Jonathan Rodrigues, estiveram no HBRz para entregar a notificação. Os conselheiros regionais também receberam informações sobre o grave deficit de profissionais de enfermagem na instituição e o adoecimento dos servidores da unidade.
Problemas conhecidos
O Coren-DF abriu processo de fiscalização em 2014, quando constatou falta de pessoal, inexistência de Sistematização de Assistência de Enfermagem, ausência de registro de responsabilidade técnica, falta de manuais de rotinas e de procedimento padrão, entre outras irregularidades. Em novembro de 2014, o Departamento de Fiscalização do conselho enviou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal informando as irregularidades constatadas em hospitais públicos do DF, entre eles o de Brazlândia.
Em março e abril de 2016, o Coren-DF recebeu denúncias que relatam a superlotação do hospital – inclusive com pacientes no chão – e o aumento expressivo da procura por atendimento no HBRz depois da instalação das tendas da Unidade de Atenção à Dengue, disponibilizadas à população desde fevereiro deste ano. Os profissionais denunciaram ainda a falta de medicamentos, como benzetacil (antibiótico), noripurum (preparado de ferro) e fentanil (analgésico), e de materiais como máscaras cirúrgicas, catéter intravenoso e gaze.
Aumento de carga horária
O presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, recebeu denúncia de que a nomeação para cargos de chefia é uma manobra usada por servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF) para conseguir ampliação da carga horária de trabalho para 40 horas semanais. “Se essa situação realmente existir dentro da secretaria, é um absurdo que se pratique esse tipo de privilégio enquanto centenas de profissionais de enfermagem solicitam idoneamente o aumento da jornada à SES e não são atendidos, enquanto o hospital fica sem um supervisor qualificado e habilitado para exercer o cargo”, criticou Guerra.
Por meio de nota, a Superintendência de Saúde da Região Oeste (que compreende Brazlândia e Ceilândia) informou que a nomeação da servidora foi um equívoco e que já foi solicitado à Secretaria de Saúde o ato que torna sem efeito a nomeação publicada. A superintendência ressaltou ainda que a profissional não tomou posse no cargo e não teve a jornada de trabalho ampliada.
Denuncie ao Coren-DF
Qualquer pessoa pode comunicar ao Coren-DF irregularidades em serviços de enfermagem de instituições de saúde (como hospitais, clínicas, empresas de remoção em ambulâncias, empresas de homecare, etc.) e denunciar infrações éticas ou disciplinares cometidas por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Além dos formulários disponíveis no site, é possível buscar atendimento pessoalmente na sede do Coren-DF e receber orientação de enfermeiras fiscais.
