Funcionários da Controladoria Interna e do Departamento de Comunicação do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) participaram, na última quinta-feira, 07 de abril, do seminário “Diálogo público – Transparência e boas práticas nos conselhos de fiscalização profissional”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento será repetido em outras regiões do País.
Foram apresentados os resultados de auditoria do tribunal realizada entre junho e setembro de 2015, com a finalidade de avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelos conselhos profissionais regionais e federais. A apuração baseou o Acórdão TCU 96/2016, que aponta falhas na divulgação de dados públicos e determina prazos para que os conselhos apresentem planos de ação para implantar a transparência exigida em lei.
As palestras ministradas ao longo do seminário abordaram temas como orçamento, licitação e contratos, diárias e jetons relatório de gestão, e regime jurídico dos empregados de conselhos de fiscalização profissional. Além de representantes do Coren-DF e do Conselho Federal de Enfermagem, participaram funcionários e conselheiros das áreas de medicina veterinária, serviço social, odontologia, engenharia e agronomia, arquitetura e urbanismo, radiologia.
Os conselhos profissionais são autarquias que, embora não integrem o Orçamento Geral da União, estão sujeitas às normas e princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e prestam contas anualmente de suas atividades ao Tribunal de Contas da União. No Coren-DF, será formada uma comissão com o objetivo de pôr em prática as exigências da Lei de Acesso à Informação.
