Enfermeiras fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) visitaram o Hospital de Base (HBDF) na última terça-feira, 16 de fevereiro, a fim de apurar denúncias recebidas pelo conselho. Foram fiscalizados o centro cirúrgico, a ala de neurocirurgia e a unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica do quarto andar. O roteiro de fiscalização também se baseou em recentes apurações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nas visitas, são inspecionados instrumentos do serviço de enfermagem, profissionais ilegais, estrutura da unidade de saúde, dimensionamento, escalas, anotação de responsabilidade técnica, entre outros itens. Também são registrados os relatos de técnicos de enfermagem e enfermeiros sobre o ambiente de trabalho e as condições que influenciam na qualidade da assistência de enfermagem. As fiscais do Coren-DF ainda orientam as equipes e tiram dúvidas quanto à legislação do exercício profissional e ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O próximo passo do Departamento de Fiscalização (Defis) é notificar o hospital acerca das constatações e irregularidades encontradas e solicitar documentos não disponíveis no momento da visita, como escalas e manuais de rotinas. Quando se constatam problemas que não são da competência do Coren-DF, o Defis os encaminha às entidades competentes, como sindicato, conselhos profissionais de outras categorias e vigilância sanitária.
Vencido o prazo estabelecido na notificação, as fiscais retornam ao hospital para nova inspeção. As observações não solucionadas são, então, enviadas ao Departamento Jurídico e à presidência do Coren-DF para continuidade do processo.
GDF na mira do Ministério Público
No fim de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) recomendaram ao governador, Rodrigo Rollemberg, e ao secretário de Saúde, Fábio Gondim, a nomeação imediata de enfermeiros e técnicos de enfermagem, entre outras categorias, em número suficiente para retomar serviços interrompidos ou reduzidos, como salas cirúrgicas do centro cirúrgico e leitos de UTI adulto e pediátrica do Hospital de Base.
Os MPs destacaram ainda, no termo de recomendação, que a Lei de Responsabilidade Fiscal “faz ressalva expressa à possibilidade de reposição de pessoal, mesmo extrapolados os limites com gasto de pessoal, (…) desde que sejam das áreas de educação, saúde e segurança”. O Tribunal de Contas do Distrito Federal também já decidiu que o GDF, mesmo tendo atingido o limite prudencial de gasto com pessoal, pode substituir servidores das áreas de educação e saúde em todas as hipóteses de vacância, desde que tal reposição seja essencial para a continuidade da prestação do serviço público e esteja em consonância com os requisitos e preceitos contidos na legislação, especialmente o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Complementar distrital 840/2011.
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Saúde do DF nomeou 93 enfermeiros e 696 técnicos de enfermagem, além de médicos, auxiliares e especialistas em saúde para substituir contratos temporários, vacâncias decorrentes de exonerações e preenchimento de vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O quantitativo, porém, ainda está longe de aplacar o deficit de profissionais de enfermagem da rede pública de saúde.
Comments are closed.