A profilaxia pós-exposição (PEP) do HIV unificada no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a valer na rede pública ainda este mês. O novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas: Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV – publicado na última quinta-feira, 23 de julho, no Diário Oficial da União – integra os três tipos de PEP existentes: acidente ocupacional, violência sexual e relação sexual consentida. O documento recomenda também a redução do tempo de acompanhamento do tratamento de seis para três meses.
O protocolo aconselha que os medicamentos utilizados para o tratamento sejam ministrados até 72 horas após a exposição ao vírus. O ideal é que o uso seja feito nas primeiras duas horas após a exposição ao risco. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no novo protocolo (tenofovir + lamivudina + atazanavir + ritonavir). Em 2014, foram ofertados 22 mil tratamentos em todo o país. A rede de assistência conta atualmente com 517 centros de testagem e aconselhamento (CTA), 712 serviços de assistência especializada (SAE) e 777 unidades de distribuição de medicamentos (UDM).
“A grande vantagem desse protocolo é a simplificação e unificação da PEP em um esquema único de medicamentos. Com isso, não será preciso um especialista em Aids para dispensar a PEP. Isso não só vai ampliar o acesso à população de forma geral, mas também facilitar o procedimento para os profissionais de saúde como um todo”, explicou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.
Para 2014, a PEP contou com investimento de R$ 3,6 milhões, ou seja, 0,4% do total de R$ 864 milhões investidos com antirretrovirais no ano passado. Disponível desde a década de 1990 no SUS, o procedimento foi implantado, inicialmente, para os profissionais de saúde, como prevenção, em casos de acidentes de trabalho com materiais contaminados ou possivelmente contaminados. Ainda em 1998, a PEP foi estendida para vítimas de violência sexual. Em 2011, o tratamento passou a incluir qualquer exposição sexual de risco, como o não uso ou o rompimento do preservativo.
Sendo assim, desde 2010 foram dispensados 87.891 tratamentos, e a oferta da terapia quase dobrou de 2010 para 2014 – passando de 12 mil tratamentos para 22 mil. Antes da aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), o novo protocolo ficou à disposição de profissionais de saúde e público em geral para consulta pública durante um mês.
O total de brasileiros com acesso ao tratamento com antirretrovirais no país mais do que dobrou entre 2005 e 2014, passando de 165 mil pacientes (2005) para 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil.
Cenário da epidemia
Desde os anos 1980, foram notificados 757 mil casos de Aids no Brasil. A epidemia no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil novos casos de Aids ao ano. O coeficiente de mortalidade por Aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes (2003) para 5,7 casos (2013). De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2014, o público jovem é o que apresentou maior taxa de detecção da doença – passando de 9,6 por 100 mil habitantes (2004) para 12,7 por 100 mil pessoas (2013).
