A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) reuniu-se, no início de fevereiro, com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para somar esforços no combate ao deficit de profissionais de enfermagem e outros problemas na rede pública do DF. A gerente de fiscalização, Daniela Bonacasata, relatou as dificuldades para conseguir informações e dados junto à Secretaria de Saúde (SES-DF), inviabilizando determinar precisamente como e onde os profissionais estão distribuídos.
Para a promotora de Justiça Marisa Isar, titular da 2ª Prosus, a proposta das fiscais do Coren-DF converge com a atuação da Prosus no que se refere à gestão de pessoal da Secretaria de Saúde. Marisa também criticou a contratação temporária realizada entre 2012 e 2014 para suprir necessidades permanentes.
“O Ministério Público entende que, na verdade, a solução do problema da força de trabalho depende não só da nomeação de servidores, como também, principalmente, de uma boa gestão de pessoal a fim de obter eficiência e transparência nas unidades das regionais de saúde, buscando zelar pela qualidade de atendimento”, explica a titular da 2ª Prosus, Marisa Isar.
De acordo com dados do conselho regional, o quantitativo de profissionais de saúde inscritos é suficiente para atender a população do Distrito Federal – a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que a proporção ideal é de um profissional de enfermagem para cada 500 habitantes. Entretanto, sem os dados detalhados da SES-DF, não é possível precisar se os profissionais são o bastante e se estão distribuídos adequadamente para prestar a devida assistência de enfermagem.
Deficit não é o único problema
Nas fiscalizações dos serviços de enfermagem na rede pública do DF, o deficit de profissionais é uma das irregularidades mais presentes nas unidades de saúde. Esse problema é um dos principais desencadeadores dos outros problemas relacionados ao exercício da enfermagem.
Outras irregularidades constatadas são registros de enfermagem inadequados ou ausentes; inexistência de educação permanente para a equipe e ausência da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), o norteador das ações de enfermagem que, na maioria das instituições públicas de saúde do DF, sequer foi implantada.
As fiscais também verificaram várias vezes que as condições de trabalho estão prejudicadas. Foram detectadas a precária situação física e estrutural de algumas unidades públicas e a recorrente reclamação de falta de instrumentos e materiais para a realização de procedimentos. Alguns dos problemas encontrados pela fiscalização do Coren-DF também são alvo de inúmeras denúncias da população e dos próprios profissionais de enfermagem ao conselho regional.
Gestão de pessoas
De acordo com o plano de ação da fiscalização do Coren-DF entregue à 2ª Prosus, obter dados detalhados sobre as equipes de enfermagem da Secretaria de Saúde é de extrema relevância para avaliar o dimensionamento da força de trabalho. Vários ofícios foram enviados à SES-DF, mas nem um terço foi respondido.
Entre as informações requisitadas, estão o quantitativo atual de servidores públicos de enfermagem do DF, efetivos e temporários; número de servidores cedidos; quantos aposentados nos últimos quatro anos e previsão de futuras aposentadorias; taxa de absenteísmo, ou seja, faltas justificadas e injustificadas, especialmente no que se refere a atestados médicos e licenças saúde; número atual de profissionais afastados por outros tipos de licenças, discriminado por regional; número de leitos disponíveis na rede e capacidade de atendimentos de enfermagem nos serviços ambulatoriais.
Com a colaboração da 2ª Promotoria de Saúde do MPDFT, o objetivo é obter esses dados para auxiliar na análise sobre o pessoal de enfermagem e nortear as ações dos órgãos de fiscalização. As fiscais do Coren-DF também solicitaram o apoio da 2ª Prosus no saneamento das irregularidades dos serviços de enfermagem, com participação em caso de firmamento de termo de ajustamento de conduta (TAC), por exemplo.
Atuação conjunta
A cooperação com o Ministério Público do Distrito Federal faz parte da estratégia do Coren-DF de fortalecer as relações com a sociedade por intermédio de outros órgãos públicos, conselhos e organizações sociais, com o objetivo de exigir melhorias para o serviço de saúde pública do DF.
