PARECER COREN-DF Nº 001/2012
SOLICITANTE: Dra. Leila Maria Sales Sousa, Coren-DF nº 60742-ENF.
I – ASSUNTO:
Cuidado com pés diabéticos; o Auxiliar de Enfermagem pode retirar calos superficiais usando lâmina de bisturi, cortar unhas usando alicates próprios e Hidratação do pé?
II – FUNDAMENTAÇÃO:
Pode-se caracterizar o Pé Diabéticos como um estado fisiológico onde se apresentam lesões que surgem nas extremidades dos membros inferiores de pessoas portadoras de diabetes e ocorrem em consequência de neuropatia periférica em 90% dos casos, de doença vascular periférica e de deformidades (1).
Estudos demonstram que mais da metade das amputações não-traumáticas de membros inferiores são atribuídas ao diabetes e o risco de amputação é 15 vezes maior do que na população geral (2).
A maioria das lesões do pé diabético resultam da combinação de dois ou mais fatores de risco que atuam concomitantemente e podem ser desencadeadas, tanto por traumas intrínsecos como extrínsecos, associados à neuropatia periférica, à doença vascular periférica e à alteração biomecânica (1).
Avaliar os pés constitui-se em etapa fundamental na identificação dos fatores de risco que podem ser modificados, o que poderia reduzir o risco de ulceração e até mesmo amputação de membros inferiores nas pessoas com diabetes (3). Pressões elevadas em pontos ósseos na região plantar associadas a calosidades, são condições que favorecem os processos ulcerativos, por isso, é necessário determinar os locais específicos da hiperpressão, para se implementarem atividades de prevenção e controle (2).
A Enfermagem, no atendimento e estadiamento de feridas, deve avaliar fatores locais, gerais e aparentes que favoreçam o surgimento de feridas ou atrasem o processo cicatricial. Para esse objetivo, faz-se necessário uma visão global com sensibilidade para detecção de pontos cruciais nesse processo, como um controle da patologia de base (hipertensão, diabetes, dislipidemia), aspectos nutricionais, infecciosos, medicamentos e o cuidado educativo prestado (4). Quando houver tecido desvitalizado, o mesmo deve ser retirado, caracterizando assim o desbridamento, segundo a UNIFESP (6) as palavras limpeza e desbridamento fazem parte de uma terminologia única, denominada processo de limpeza. De acordo com Yamada (7) enquanto a limpeza refere-se ao uso de fluidos para, suavemente remover bactérias, fragmentos, exsudato, corpos estranhos, resíduos de agentes tópicos, o desbridamento consiste na remoção de tecidos necrosados aderidos ou de corpos estranhos do leito da ferida, usando técnicas mecânica e/ou química.
De acordo com a Lei nº 7.483 (5), de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências, o Art. 11 coloca que o enfermeiro exerça todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe:
“I – Privativamente:
…
m) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
II – Como integrante da equipe de saúde:
…
f) prevenção e controle sistemático dos danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
Art. 13. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:
…
b) executar ações de tratamento simples;
c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
…
Art. 15. As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.”
CONSIDERANDO o PARECER COREN-DF Nº 003/2011, Competência do enfermeiro para realização de desbridamento mecânico na assistência domiciliar.
CONSIDERANDO a lei do Exercício Profissional de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
III – CONCLUSÃO:
Concluímos que o Auxiliar de enfermagem poderá realizar procedimentos simples de hidratação dos pés, assim como cuidado com as unhas, aparando-as com alicates próprios, com devido cuidado para que não haja lesão de tecidos adjacentes. Sempre supervisionado por profissional enfermeiro de nível superior, considerando os conhecimentos científicos e técnicos adquiridos durante respectivo processo de formação profissional. Nesses cuidados nosso parecer é FAVORÁVEL.
Apontamos o parecer de DESFAVORÁVEL quanto à retirada de calos superficiais usando lâmina de Bisturi, pois entendemos que tratar-se de desbridamento, e tal procedimento, seguindo o PARECER COREN-SP Nº 013/2009 e o PARECER COREN-DF nº 003/2011, trata-se de atividade de maior complexidade realizada pelo profissional Enfermeiro de nível superior com base nos protocolos locais da instituição.
É nosso Parecer.
Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2012.
Dr. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Coren-DF nº 135645-ENF
Conselheiro do Coren-DF
IV – BIBLIOGRAFIA:
(1). Pedrosa HC, Nery ES, Sena FV, Novaes C, Feldkircher TC, Dias MSO et al. O desafio do projeto salvando o pé diabético. Terapia em Diabetes 1998.
(2). Ochoa-Vigo, Kattia and Pace, Ana Emilia Pé diabético: estratégias para prevenção. Acta paul. enferm., Mar 2005, vol.18, no.1, p.100-109.
(3). Mayfield JA, Reiber GE, Sanders LJ, Janisse D, Pogach LM. Preventive foot care in people with diabetes. Diabetes Care 1998.
(4). Pereira AL, Bachion MM. Tratamento de Feridas: análise de produção científica publicada na Revista de Enfermagem de 1970-2003. Rev. Bras. Enferm. 2005. Mar-abril.
(5). Brasil. Decreto No. 94.405, de 08 de junho de 1987, Regulamenta a Lei No. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/note//4161.
(6). Universidade Federal De São Paulo. Departamento de Enfermagem. Núcleo de Informática em Enfermagem. Avaliação dos pés em pacientes com pés diabéticos. Disponível em: http://www.unifesp.br/denf/NIEn/PEDIABETICO/mestradositecopia/pages/INDEX.htm
(7). Yamada, B. F. A. Terapia Tópica de Feridas: limpeza e desbridamento. Revista Escola de Enfermagem da USP. São Paulo, n. 33, p. 133-140, 1999.
