O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas WMed e UTI Vida, com o objetivo de adequar o quantitativo de pessoal de enfermagem em empresas que prestam serviços de remoção em ambulância (UTI móvel). Com a assinatura do termo, as empresas assumem a responsabilidade de se adaptar em prazo determinado.
O TAC é um título executivo extrajudicial com o objetivo de resolver problemas ou compensar danos já causados por empresa, instituição ou pessoa física. É um documento menos burocrático que uma ação judicial, pois é um acordo que dispensa homologação em juízo e participação de advogados.
O termo de ajustamento firmado entre o conselho e as empresas trata da presença de enfermeiros na empresa para execução das atividades de remoção nas ambulâncias das unidades básicas e avançadas, durante todo o período em que houver atendimento. De acordo com o documento, a empresa de serviço de UTI móvel se compromete a contratar mais enfermeiros gradualmente até março de 2017. O termo prevê ainda que, caso haja aumento na frota de ambulâncias, a empresa deverá adequar o quantitativo de pessoal de enfermagem, de modo a garantir a presença de enfermeiro em todos os atendimentos prestados.
Parceria para qualificar profissionais
A UTI Vida firmou convênio com a faculdade Icesp Promove, que vai conceder bolsas de 60% de desconto na graduação em enfermagem. Pelo menos 15 técnicos de enfermagem e socorristas da empresa pretendem ingressar no curso. Como contrapartida, a UTI Vida oferecerá estágio a alunos do 7º semestre de enfermagem da faculdade, além de atender a área do campus com ambulâncias da empresa.