O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais à Lei 12.842/2013, o Ato Médico, que estabelece atividades privativas do médico e regulamenta a profissão. A sessão mista de votação ocorreu na noite desta terça-feira, 20 de agosto, e foi marcada por fortes protestos. Cerca de 500 pessoas acompanharam a votação das galerias do plenário da Câmara dos Deputados, vaiando e aplaudindo os discursos de parlamentares.
A manutenção dos vetos é uma vitória para os profissionais da área da saúde, que temiam prejuízos a políticas públicas de saúde e ao atendimento à população. Um dos pontos mais polêmicos da lei era o inciso I do artigo 4º, que estabelecia como atividade exclusiva do médico o diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica.
Discursos
Os parlamentares discursaram por mais de uma hora sob intensas manifestações. A galeria do plenário da Câmara ficou lotada durante toda a sessão. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou o caráter democrático do protesto. Ao final da votação, parabenizou os manifestantes. “Vocês são criativos, aguerridos e competentes”, afirmou.
Mesmo após o fim da votação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) subiu à tribuna e ironizou os protestos dos profissionais da saúde. “Se vocês querem prescrever, se querem diagnosticar, vocês também tem de fazer o atestado de óbito dos pacientes”, provocou Caiado, que é médico, sob intensas vaias. Para o parlamentar, o profissional de saúde pode realizar o procedimento, mas, na hora de se atestar a morte da pessoa, a responsabilidade será apenas do médico.
Dia de protestos
Desde o início da tarde, manifestantes contrários e favoráveis ao Ato Médico ocuparam a entrada principal do Congresso Nacional, a Chapelaria. Alguns conseguiram entrar e permaneceram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Estudantes e profissionais de enfermagem, fisioterapia, biomedicina, fisioterapia e terapia ocupacional, entre outras especialidades, gritavam palavras de ordem contra representantes da medicina.
Representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, da Federação Nacional dos Enfermeiros e da Associação Brasileira de Enfermagem também estiveram mobilizados durante todo o dia.
Novo projeto
Apesar da manutenção dos vetos, a presidente Dilma Rousseff enviou na última segunda-feira, 19 de agosto, novo projeto de lei (PL 6.126/2013) que altera o Ato Médico, restabelecendo como exclusiva do profissional de medicina o diagnóstico de doenças, ressalvados os procedimentos previstos em protocolos e diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo texto também prevê que são privativos do médico a direção e chefia de serviços médicos de caráter técnico que envolvem atividades privativas de médicos. Além disso, a proposta exclui do rol de atividades exclusivas os procedimentos invasivos realizados segundo protocolos e diretrizes do SUS.
Fotos: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados, Departamento de Comunicação do Coren-DF
