Quase 500 profissionais e estudantes de diversos setores da saúde reuniram-se em frente ao Museu da República e marcharam até o Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 4 de julho, para cobrar o veto ao Projeto de Lei (PL) 268/2002, conhecido como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades privativas do médico.
Enfermeiros, psicólogos, optometristas e nutricionistas de vários estados participaram da manifestação do Dia Unificado de Luta pela Saúde. Além do veto ao Ato Médico, o protesto pediu 10% do Orçamento para a saúde, acesso à saúde integral e multiprofissional e condições adequadas de trabalho.
O ponto mais controverso do projeto é o inciso I do artigo 4º, que dispõe que o diagnóstico de doenças e respectiva prescrição terapêutica são atividades exclusivas do médico. Com a manutenção do dispositivo, a atuação de várias profissões ficaria comprometida e totalmente dependente de um médico.
Risco de extinção
O bacharel em optometria do Ceará Eduardo Guerra critica o inciso IX do artigo 4º, que determina que a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas é privativa do profissional de medicina. “Não estamos contra a regulamentação do exercício da medicina, mas como está sendo posta. A optometria pode ser extinta”, frisa. Na marcha, também estavam presentes profissionais da Paraíba e de Sergipe.
O optometrista trata da saúde primária da visão e é reconhecida em mais de 130 países. No Brasil, é uma profissão sem lei própria, mas reconhecida pelos Ministérios da Educação e do Trabalho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a optometria a primeira barreira contra a cegueira. “Há mais de um século o optometrista é o responsável pela saúde primária da visão, são mais de 4 mil profissionais de nível superior no Brasil”, explica Guerra.
Transversalidade
Profissionais da psicologia também compareceram à marcha e estendiam faixas repudiando o Ato Médico. Para Ingrid Quintão, uma das participantes, a doença não pode ser analisada por apenas uma profissão. “A prescrição terapêutica privativa de médico é um retrocesso. É preciso ter uma perspectiva de transversalidade, a doença não pode ser vista por apenas um saber”, salientou.
Ingrid destacou ainda que os centros de atenção psicossocial (CAPS) são gerenciados por psicólogos, mas podem passar para a mão de médicos com a aprovação do PL 268/02. “O Ato Médico é uma afronta à saúde pública, um retrocesso para o SUS”, resumiu.
Reunião no Ministério da Saúde
Na última quarta-feira, 3 de julho, representantes de 13 categorias da saúde se reuniram com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater mudanças no texto do projeto de lei do Ato Médico. No entanto, não houve consenso entre médicos e demais profissionais da saúde. O prazo para sanção ou veto presidencial vai até 12 de julho.
