De acordo com a Lei 7.498/86, art. 11, inciso h, é atribuição privativa do Enfermeiro consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
O Parecer Técnico é um pronunciamento, recomendação ou opinião fundamentada manifestada por Enfermeiro sobre matéria de Enfermagem a respeito da qual existe dúvida. Ou seja, é um relatório circunstanciado ou esclarecimento técnico emitido por profissional Enfermeiro capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade. Portanto, não se trata de dúvida em relação a determinado procedimento, mas sim no que se refere às atribuições e competências de auxiliares, técnicos de Enfermagem ou Enfermeiros.
Para que sua solicitação de Parecer Técnico seja publicada no site do Coren-DF, o Presidente do Conselho designa um Enfermeiro para estudar sobre o assunto e emitir sua opinião, abalizada por concreta argumentação e fidedignos embasamentos teóricos. Posteriormente, o relatório desse Enfermeiro é submetido para avaliação e aprovação do Plenário do Coren-DF, e será uma recomendação para todos os profissionais de Enfermagem. Portanto, sua solicitação poderá demorar alguns dias para ser publicada.
Existem muitos Pareceres Técnicos acerca das diversas áreas de atuação da Enfermagem disponíveis no site do Coren-DF. Sendo assim, antes de realizar uma nova solicitação, não esqueça de pesquisar se sua dúvida já foi respondida!
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