Com a aprovação da Lei 12.514/11, sancionada recentemente pela Presidência da República, o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) fixou novos valores para as anuidades de todos os Conselhos Regionais do país.
Os critérios para a fixação dos novos valores foram estabelecidos com base nas médias salariais dos entes federados, além das propostas encaminhadas pelos Conselhos Regionais. Com isso, o COFEN procurou equiparar e harmonizar os valores cobrados em todo o território nacional e ainda manter o equilíbrio orçamentário previsto de cada Conselho.
Como exemplo, as anuidades de estados como Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grasso foram reduzidas.
Em média, a anuidade dos enfermeiros ficou em 228 reais, dos técnicos em 145 reais e dos auxiliares de enfermagem em 123 reais, sendo que o valor maior é o praticado no Distrito Federal e o menor no estado da Paraíba.
Nas resoluções que aprovaram esses novos valores para cada Estado, também ficou determinado que as anuidades terão vencimentos em 31 de janeiro e poderão ser recolhidas da seguinte forma:
– com 10% de desconto em conta única até 31 de janeiro e
– parcelado sem desconto em 5 quotas, iguais e consecutivas, acrescidas de juros de 3% (três por cento) ao mês, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro.
Uma novidade para o próximo exercício de 2012 é que aos profissionais recém-inscritos será concedido o desconto de 30% para enfermeiro e 50% para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de julho.
O Plenário também aprovou a isenção do pagamento das anuidades para os profissionais portadores de inscrição remida, portadores de doença prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal e que tenham sido atingidos por calamidades pública no local da moradia.
Dessa forma, o COFEN cumpre com o que estabelece a Lei nº 12.514, que determina que as anuidades serão limitadas em até R$ 500 para profissionais de nível superior e até R$ 250 para os de nível técnico, ficando muito abaixo dos valores destes limites.
Fonte: Cofen
