Proposta em tramitação no Senado define atividades que podem ser realizadas exclusivamente pelos médicos. Diversas categorias de profissionais da saúde têm feito mobilizações contra a aprovação do projeto, entre elas, a Enfermagem.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará hoje, dia 29, o substitutivo da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, conhecido como PL do Ato Médico. A proposta define quais atividades podem ser realizadas exclusivamente por médicos — e por nenhum outro profissional da saúde.
Polêmico, o projeto tem sido contestado por várias categorias profissionais, que argumentam que restringiria aos médicos alguns trabalhos hoje feitos por cerca de 3 milhões de outros profissionais.
Audiência – Foram convidados para a audiência Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); Roberto Luiz D’Avila, do Conselho Federal de Medicina (CFM); Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); Jaldo de Souza Santos, do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Rosane Maria Nascimento da Silva, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); e José Lião de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Também participarão Ivan Rogério Freitas Sciessere, presidente do Sindicato Nacional dos Optometristas; Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); José Luiz Gomes do Amaral, da Associação Médica Brasileira (AMB); e Cid Célio Jayme Carvalhaes, da Federação Nacional dos Médicos (FNM).
Fonte: Agência Senado
