Em relação à reportagem exibida pelo Fantástico, veiculada pela Rede Globo no último domingo, dia 18, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) considera essencial esclarecer alguns aspectos:
– Inicialmente, vale ressaltar que a reportagem exibida pelo Fantástico é de autoria da emissora e não do Cofen. A entrevista que concedemos foi editada e a maioria das nossas declarações foram cortadas, inclusive aquelas relacionadas ao excesso da jornada de trabalho, baixos salários e más condições de trabalho;
– A partir da nossa denúncia sobre a má qualidade do ensino, a matéria constatou a realidade em relação à abertura de novos cursos autorizados pelo MEC e pelas Secretarias de Estado, que não atendem aos critérios exigidos, principalmente no setor privado, criados apenas pela ganância do lucro fácil de muitas instituições de ensino;
– O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, apesar de não serem responsáveis pela fiscalização de instituições de ensino, têm dado um combate sem trégua à baixa qualidade na educação, conseguindo avanços como a fixação da carga horária dos cursos de graduação em 4.000 (quatro mil) horas;
– O Cofen também firmou um convênio com o MEC para que o Conselho emita pareceres opinativos, que em grande parte são contrários à autorização de novos cursos ou suas renovações;
– O Projeto de Lei 2.295/00, que trata da fixação da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões da Câmara dos Deputados, após o Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem terem assumido esta bandeira a partir do ano de 2009, com as demais organizações de Enfermagem;
– Atualmente, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, este projeto sofre forte oposição dos proprietários de hospitais privados e filantrópicas e do próprio Governo Federal ressaltando que, do quantitativo de 513 deputados, apenas duas deputadas são Enfermeiras. Coloca-se também que, por iniciativa do Cofen, junto ao deputado Federal Mauro Nazif, foi apresentado em 2009 um Projeto de Lei que trata do piso salarial para a Enfermagem;
– Ressalta-se, ainda, que o Cofen tem investido para melhorar a fiscalização dos Conselhos de Enfermagem e criou as condições para que os profissionais de Enfermagem pudessem eleger, democraticamente, os dirigentes dos Conselhos Regionais;
– O Cofen, por meio da gestão “A força da mudança”, tem o compromisso com a Enfermagem exercida com autonomia, com a valorização profissional, fortalecimento da ciência, da qualidade na assistência e da formação profissional e exercida com base em valores éticos;
– Por fim, consideramos que o erro profissional é a exceção e não a regra. No entanto, não podemos considerar como normal que vidas humanas sejam ceifadas por erros banais no exercício profissional, que poderiam ser perfeitamente evitados. Nestes casos, mesmo considerando o contexto em que este erro é cometido, não podemos nos furtar de punir o profissional faltoso, na forma da Lei.
Dr. Manoel Carlos Neri da Silva
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
