Atentos às movimentações em torno do Projeto de Lei nº 7.703/2006 (PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, os conselhos profissionais de saúde mais uma vez se mobilizam para impedir a sua aprovação, na forma como chegou ao Senado.
Atualmente, este se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, por uma solicitação da classe médica, corre o risco de ser votado em caráter de urgência, neste caso, atropelando o seu rito normal de tramitação, indo direto para o plenário da Casa.
Para impedir que isso aconteça, os demais conselhos profissionais da saúde solicitam a realização de uma audiência pública, onde possam expor as opiniões e esclarecer os problemas da atual redação do projeto.
“Por ser um projeto polêmico que pode atingir mais de oitenta porcento dos profissionais da área, visto que cria óbices ao exercício profissional, os trabalhadores da enfermagem brasileira (1.5 milhões) requer que a CCJ convoque uma audiência pública para que possam expor as opiniões e esclarecer os problemas embutidos na redação do PL”, declarou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, em ofício encaminhado ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney.
Neri ressaltou ainda por meio do documento que “o Ato Médico é uma propositura que está em tramitação no Poder Legislativo Nacional há 8 (oito) anos, mas sem a devida discussão sobre os artigos que afetam as demais profissões, razão pela qual não deve ser aprovada antes que sejam plenamente atendidas as reivindicações e prerrogativas das demais profissões atingidas”.
De forma a fortalecer essa luta, o presidente do Cofen conclama também que todos os Conselhos Regionais de Enfermagem pressionem, por carta, e-mail ou telefone, os senadores dos seus estados, para que não aprovem o Ato Médico nessa legislatura, uma vez que muitas discussões acerca do mesmo se fazem necessárias.
Vale ressaltar que a intenção não é ir de encontro à proposta de regulamentação da profissão médica, mas impedir que o PL, por meio do seu texto atual, torne privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde, o que limitaria a atuação das demais profissões da área e o trabalho de equipes multidisciplinares.
Fonte: Cofen
