O Serviço de Limpeza Urbana – SLU comunica que desde o dia 04 de abril de 2010 não está mais disponibilizando os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
Desta forma, conforme já amplamente divulgado, cabe aos geradores de resíduos de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal a adoção das providências pertinentes para efetivo cumprimento da legislação em vigor, especialmente: Resolução RDC nº 306/2004 – ANVISA e Resolução nº 358/2005 – CONAMA, devendo providenciar a suas expensas a contratação de empresas aptas a realizar tais serviços.
Cabe destacar que o cumprimento das disposições dos normativos acima sujeita os infratores a penalidades administrativas, civis e penais.
Fonte: SLU/DF
